Mapa de Conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil

Este Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental eSaúde no Brasil é resultado de um projeto desenvolvido em conjunto pela Fiocruz e pela Fase, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Seu objetivo maior é, a partir de um mapeamento inicial, apoiar a luta de inúmeras populações e grupos atingidos/as em seus territórios por projetos e políticas baseadas numa visão de desenvolvimento considerada insustentável e prejudicial à saúde por tais populações, bem como movimentos sociais e ambientalistas parceiros.

Em consonância com os princípios da justiça ambiental, o Mapa busca sistematizar e socializar informações disponíveis, dando visibilidade às denúncias apresentadas pelas comunidades e organizações parceiras. Os casos foram selecionados a partir de sua relevância socioambiental e sanitária, seriedade e consistência das informações apresentadas, Com isso, esperamos contribuir para o monitoramento de ações e de projetos que enfrentem situações de injustiças ambientais e problemas de saúde em diferentes territórios e populações das cidades, campos e florestas, sem esquecer as zonas costeiras.

Este trabalho tem por respaldo a Constituição da República Federativa do Brasil, em especial seus artigos 1º inciso III e artigo 5º, os quais estão diretamente relacionados à missão institucional da FIOCRUZ no tocante à defesa da dignidade humana e do direito à vida, à liberdade e à igualdade. As informações disponibilizadas no conteúdo deste mapa são de responsabilidade da coordenação deste projeto, através da FASE e do grupo de pesquisa certificado pela FIOCRUZ denominado ?Abordagens Integradas para a Promoção da Saúde e Justiça Ambiental envolvendo Populações Vulneráveis?. Portanto, não configuram uma posição institucional do conjunto da FIOCRUZ. Nesse sentido, o Mapa se apresenta como um espaço aberto de expressão dos conflitos ambientais associados à saúde no Brasil, contribuindo, desta forma, na busca de soluções.

Os conflitos foram levantados tendo por base principalmente as situações de injustiça ambiental discutidas em diferentes fóruns e redes a partir do início de 2006, em particular a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (www.justicaambiental.org.br). O foco do mapeamento, portanto, é a visão das populações atingidas, suas demandas, estratégias de resistência e propostas de encaminhamento. As fontes de informação privilegiadas e sistematizadas nos casos apresentados seguiram essa orientação. Consistem principalmente de documentos disponibilizados publicamente por entidades e instituições solidariamente parceiras: reportagens, artigos e relatórios acadêmicos, ou ainda relatórios técnicos e materiais presentes em ações desenvolvidas pelo Ministério Público ou pela justiça que apresentam as demandas e problemas relacionados às populações. Os casos selecionados não esgotam as inúmeras situações existentes no país, mas refletem uma parcela importante nos quais populações atingidas, movimentos sociais e entidades ambientalistas vêm se posicionando. As informações nele contidas devem ser vistas como dinâmicas e em processo de aperfeiçoamento, a medida em que novas informações e situações possam, na continuidade do projeto, aprimorar, corrigir dar visibilidade a denúncias e permitir o monitoramento de ações e de projetos que enfrentem situações de injustiças ambientais e problemas de saúde em diferentes territórios e populações no país.

Embora tenha contado com apoio governamental para a sua realização (e esperamos venha a ser utilizado pelo Ministério da Saúde e por outros órgãos e instâncias - federais, estaduais e municipais ? na busca de dados e diagnósticos para suas políticas e gestões), ele é direcionado para a sociedade civil. A ela e às diferentes entidades que a conformam, acima de tudo, o Mapa está aberto para informar, para receber denúncias e para monitorar as ações dos diversos níveis do Estado tomadas a respeito. Nesse sentido, ele está democraticamente a serviço do público em geral e, principalmente, das populações atingidas, dos parceiros solidários e de todos e todas que se preocupam com a justiça social e ambiental.

O Mapa apresenta cerca de 300 casos distribuídos por todo o país e georreferenciados. A busca de casos pode ser feita por Unidade federativa (UF) ou por palavra chave. Clicando em cima do caso que aparece no mapa por estado surge inicialmente uma ficha inicial com os municípios e populações atingidas, os riscos e impactos ambientais, bem como os problemas de saúde relacionados. Clicando na ficha completa do conflito aparecem as informações mais detalhadas, incluindo populações atingidas, danos causados, uma síntese resumida, uma síntese ampliada e as fontes de informação utilizadas.

O Mapa pertence a todos/as os/as interessados /as na construção de uma sociedade socialmente justa e ambientalmente sustentável. Por isso mesmo, cabe a nós não apenas usá-lo, mas também mantê-lo alimentado de novas informações, fazendo dele um importante instrumento para o aprimoramento da democracia e para a garantia dos direitos humanos e da cidadania plena para cada habitante deste País.

Sejam bem-vindas/os!

    Principalhttp://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php

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SOBRE O PROJETO

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    Equipe

Acórdão -OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP. CASAS DE VERANEIO.

Processo                                     Leia o acórdão na íntegra

REsp 1394025 / MS

RECURSO ESPECIAL

2013/0227164-1

Relator(a)

Ministra ELIANA CALMON (1114)

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Data do Julgamento

08/10/2013

Data da Publicação/Fonte

DJe 18/10/2013

Ementa

AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO E

EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP. CASAS DE

VERANEIO.

MARGENS DO RIO IVINHEMA/MS. SUPRESSÃO DE MATA CILIAR.

DESCABIMENTO.

ART. 8º DA LEI 12.651/2012. NÃO ENQUADRAMENTO. DIREITO ADQUIRIDO AO

POLUIDOR. FATO CONSUMADO. DESCABIMENTO. DESAPROPRIAÇÃO NÃO

CONFIGURADA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. DANO AMBIENTAL E NEXO DE

CAUSALIDADE CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA

211/STJ.

1. Descabida a supressão de vegetação em Área de Preservação

Permanente - APP que não se enquadra nas hipóteses previstas no

art.

8º do Código Florestal (utilidade pública, interesse social e baixo

impacto ambiental).

2. Conquanto não se possa conferir ao direito fundamental do meio

ambiente equilibrado a característica de direito absoluto, certo é

que ele se insere entre os direitos indisponíveis, devendo-se

acentuar a imprescritibilidade de sua reparação, e a sua

inalienabilidade, já que se trata de bem de uso comum do povo (art.

225, caput, da CF/1988).

3. Em tema de direito ambiental, não se cogita em direito adquirido

à devastação, nem se admite a incidência da teoria do fato

consumado. Precedentes do STJ e STF.

4. A proteção legal às áreas de preservação permanente não importa 

em vedação absoluta ao direito de propriedade e, por consequência,

não resulta em hipótese de desapropriação, mas configura mera

limitação administrativa. Precedente do STJ.

5. Violado o art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981, pois o Tribunal de

origem reconheceu a ocorrência do dano ambiental e o nexo causal

(ligação entre a sua ocorrência e a fonte poluidora), mas afastou o

dever de promover a recuperação da área afetada e indenizar

eventuais danos remanescentes.

6. Em que pese ao loteamento em questão haver sido concedido

licenciamento ambiental, tal fato, por si só, não elide a

responsabilidade pela reparação do dano causado ao meio ambiente,

uma vez afastada a legalidade da autorização administrativa.

7. É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida

pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento (Súmula

211/STJ).

8. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima

indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior

Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do

recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do(a)

Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Humberto Martins,

Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente)

votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Rumos da educação em saúde no Brasil e sua relação com a educação ambiental

Cadernos de Saúde Pública

versão impressa ISSN 0102-311X

Cad. Saúde Pública vol.8 no.2 Rio de Janeiro Abr./Jun. 1992

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X1992000200012 

OPINIÃO / OPINION

Rumos da educação em saúde no Brasil e sua relação com a educação ambiental

Trends in health education in Brazil and relationships with environmental education

Adriana Mohr^I; Virgínia T. Schall^II

^IDepartamento de Ciências Biológicas da Escola Nacional de Saúde Pública. Rúa Leopoldo Bulhões, 1480, Rio de Janeiro, RJ, 21041-210, Brasil
^IILaboratório de Educação Ambiental e em Saúde, Departamento de Biologia do Instituto Oswaldo Cruz. Caixa Postal 926, 20001-970, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

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RESUMO

No presente trabalho são apresentados, brevemente, alguns antecedentes históricos da educação em saúde no Brasil, desde o final do século passado até os dias atuais, e as diversas características de enfoque que tal campo possuiu ao longo do tempo. Discorre-se sobre o atual quadro do ensino de saúde nas escolas brasileiras de l^o grau, salientando-se e constatando-se o despreparo dos professores nesta área de conhecimento, a falta de qualidade da maioria dos livros didáticos disponíveis, a escassez de material alternativo a ele, as condições desfavoráveis de regime de trabalho dos professores e as péssimas condições físicas que apresentam, via de regra, as escolas de 1^o grau. Conclui-se apontando algumas idéias-chave para o desenvolvimento da educação em saúde, levando em conta uma abordagem ambiental ampla.

Palavras-Chave: Educação; Saúde; Educação em Saúde; Educação Ambiental; Ensino de l^o Grau

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ABSTRACT

A brief survey of the historical development of health education in Brazilian elementary schools leads to a critical evaluation of modern practices. The authors point to deficiencies in school facilities, in the quality of the available textbooks and in the training of school teachers. Some guidelines for future action are presented and briefly discussed.

Keywords: Education; Health; Health Education; Environmental Education; Elementary Education

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Com a crescente preocupação do homem em relação às questões ecológicas e aos graves efeitos de sua ação predatória sobre o planeta e sobre a própria espécie, a atenção à saúde se volta para um contexto mais amplo, levando em conta as relações entre esta e o ambiente físico e social. Essa dimensão ambiental abrangente pode ser uma oportunidade para superar, de vez, o enfoque sanitarista tradicional da educação em saúde, restrita a práticas centradas unicamente em regras de higiene pública e individual.

Antecedentes Históricos

A análise histórico-crítica da educação em saúde no Brasil apresentada na literatura demonstra que, desde o século XIX, a medicalização da vida social vinculava-se a um controle do Estado sobre os indivíduos, no sentido de manter e ampliar a hegemonia da classe dominante. Tal orientação foi reforçada pelas descobertas bacteriológicas, reduzindo a doença a uma relação de causa e efeito de ordem estritamente biológica. Não eram consideradas, no seu contexto, a questão social nem o processo histórico de sua origem e manutenção (Loureiro, 1989).

Data da década de 1920 a criação da cátedra de higiene na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (Peixoto, 1908). Também na mesma década, como aponta Lima (1985), houve o deslocamento da ação da polícia médica para a educação sanitária, através do modelo norte-americano. Antes disso, a questão da saúde na escola elementar era focalizada, no contexto da higiene escolar, de modo incipiente na segunda metade do século XIX, tornando-se institucionalizada, a partir da primeira década do século XX, em alguns estados brasileiros.

A visão positivista subjacente era de que a educação poderia corrigir, através da higiene, a ignorância familiar que comprometia a saúde da criança, e de que a saúde individual era a base da estabilidade e segurança da nação. A escola não seria apenas o espaço de ensino, mas um agente terapêutico, recaindo sobre o professor a tarefa de transformar o mundo (Lima, 1985).

Na década de 1940, a ênfase recaiu sobre a educação rural, visando educar o homem do campo para garantir o aumento da produção pelas novas técnicas e máquinas agrícolas.

Segundo Melo (1987), entre as décadas de 1950 e 1960, houve um período áureo da educação sanitária no Brasil que articulava a saúde e a educação, integradas nas propostas das políticas oficiais. Isto resultou em avanços institucionais significativos em diversos campos, como a valorização da higiene mental, a implantação das escolas maternais, creches e parques infantis, dentre outros. Entretanto, todo este movimento se pautava por uma ideologia modernizadora, encaminhando a hegemonia da burguesia industrial no domínio estrutural da sociedade (Luz, 1981).

A pedagogia da saúde, de cunho modernizador, tinha por meta remover os obstáculos (culturais e psicossociais) às inovações tecnológicas de controle às doenças (Canesqui, 1984). A perspectiva de participação da comunidade nos processos de educação em saúde, da década de 1960, visava mobilizar as populações a cooperarem com os agentes de saúde e os serviços de saúde inaugurados nas zonas rurais e periferias urbanas. Entretanto, a centralização administrativa da política nacional de saúde ainda era dominante (Canesqui, 1984), e assim permaneceu até recentemente.

Durante os anos da década de 1970, após sucessivas reformas na área da política de saúde, a pedagogia de Paulo Freire era assimilada nas ações de saúde, embora não incorporada no contexto geral do país. Segundo Canesqui (1984), encontrando seus limites, esta pedagogia se reformulou, indo de encontro á saúde popular nas formas organizadas do movimento popular e às metas gerais das camadas trabalhadoras, sem desprezo por suas condições de vida e saúde.

Esses movimentos, comprometidos com as necessidades e possibilidades das classes populares, encaminharam uma nova articulação entre a educação e a saúde, onde, em paralelo à causalidade biológica, são consideradas as condições de vida e trabalho como fatores predisponentes essenciais.

A Prática da Educação em Saúde nas Escolas

A educação em saúde se tornou obrigatória nas escolas brasileiras de 1^o e 2^o graus pelo artigo 7 da lei 5.692/71, com o objetivo de estimular o conhecimento e a prática da saúde básica e da higiene. A própria operacionalização da lei, através do parecer 2.264/74 (Conselho Federal de Educação, 1974), estabelece que a aprendizagem deve se processar, prioritariamente, através de ações e não de explanações, o que não se efetivou de fato.

Exceção feita a alguns grupos de pesquisa e escolas, a prática cotidiana da grande maioria das atividades escolares nestas áreas não produz resultados animadores. Tal situação pode ser atribuída a um conjunto de fatores, direta ou indiretamente, relacionados ao ambiente escolar. Cumpre sublinhar que tal quadro não é exclusivo dos temas aqui discutidos; antes, associa-se ao crítico panorama da educação nacional, sendo, ao mesmo tempo, conseqüência e, na parcela que lhe cabe, origem de tal situação.

A formação do professor nos domínios da educação ambiental e da educação em saúde é muito deficiente. Claro está que existem gradações nesta falta de preparo, mas, de maneira geral, podemos verificá-la tanto no professor oriundo das escolas de formação de professores, a nível de 2^o grau, quanto naquele que, licenciado, atingiu a formação universitária. Quando a formação teórica do docente, no seu campo de especialidade (ciências biológicas, por exemplo), é de sufiente qualidade, faltam-lhe conhecimentos teóricos e/ou práticos sobre procedimentos didáticos ou, ainda que estes sejam de seu domínio, dificuldades se colocam, impedindo-o de desenvolvê-los na realidade de sua classe. Os professores, via de regra, não se encontram preparados para organizar atividades de ensino a partir da análise de uma dada realidade concreta. Estudos de Moura (1990) e Schall et al. (1987a) demonstram a falta de formação teórica de professores em assuntos relacionados à educação em saúde.

Parcialmente decorrente da situação acima discutida, temos que o livro didático deixa de ser mais um entre os recursos didáticos disponíveis ao professor e passa a assumir o papel de único material presente na classe, sendo o principal suporte das atividades de sala de aula (Franco, 1982; Pondé et al., 1984; Moura, 1990). Barbieri (1992) comenta que freqüentemente, o professor descarta a licenciatura que cursou e fica com o livro didático.

Neste contexto, a qualidade do livro didático deve ser considerada com muita atenção. Embora sejam raras as análises de livros didáticos que abordam a saúde, Alves (1987) e Vargas et al. (1988) demonstraram inadequações e incorreções do ponto de vista da metodologia e dos conteúdos que os compõem.

Vem somar-se à falta de excelência do livro didático a escassez de material de qualidade produzido para divulgação científica, o qual poderia suprir, com vantagens, a lacuna do livro didático.

Verifica-se, ainda, o regime de trabalho e de remuneração extremamente desfavoráveis a que está submetida a maioria dos docentes, bem como as condições físicas desagradáveis, e até mesmo insalubres, a que foi reduzida a grande maioria das unidades escolares.

Completando o quadro, ressalta-se a breve vida escolar de grande parte da população brasileira, motivada entre outros fatores pela repetência e evasão escolar.

Desta forma, é deficiente a formação do indivíduo no que diz respeito a conceitos, processos e comportamentos envolvidos na manutenção ou recuperação da saúde individual ou coletiva.

A metodologia empregada e os conteúdos desenvolvidos nas atividades de educação em saúde na escola concorrem grandemente para esta situação. Vários estudos têm demonstrado que, geralmente, as atividades de educação em saúde na escola são desenvolvidas com conteúdos ultrapassados; às vezes deturpados (Schall et al, 1987b; Santos et al., 1990); apresentados de maneira estritamente teórica (Santos et al., 1990); desvinculados da realidade e necessidades dos alunos (Bastos, 1979; Candeias et al., 1980; Candeias, 1984; Ferraroti, 1984; Schall et al., 1987c) e inapropriados do ponto de vista da estrutura cognitiva da faixa etária às quais se destinam (Schall et al., 1987c). A metodologia das aulas, via de regra, baseia-se na exposição teórica e prescrição de regras que os alunos seriam compelidos a seguir (Schall et al., 1987c). Some-se a isto o fato dos conhecimentos transmitidos basearem-se, quase que unicamente, em informações a respeito da descrição de agentes etiológicos, no ciclo das zoonoses e na sintomatologia das doenças, ignorando o desenvolvimento de conteúdos sobre processos e fatores condicionantes envolvidos na infecção, na doença e nos acidentes. Além disso, o programa de saúde, paradoxalmente, tem sua ênfase na doença e não na saúde.

Como resultado, verifica-se que os conhecimentos que são pretensamente desenvolvidos com os alunos não são traduzidos em comportamentos, seja por falta de condições de internalização dos conteúdos ou porque estes não possuem significado para a realidade do estudante.

Novas Abordagens da Educação em Saúde

O desenvolvimento adequado das atividades de educação ambiental e de educação em saúde, tanto no espaço escolar como fora dele, com crianças e adultos, tem infinitas possibilidades, que devem ser estruturadas de acordo com cada situação em particular. Sem a intenção de traçar fórmulas, mas apenas assinalar algumas orientações, passamos a comentar os pontos abaixo.

As peculiaridades cultural e ambiental de cada comunidade exigem que todas as ações partam de tal especificidade e que a levem em consideração estrita. Campanhas de caráter nacional que desconsideram as particularidades regionais de nomenclatura atribuídas a vetores de doenças, por exemplo, ou ainda os hábitos culturais e sociais distintos de populações geograficamente próximas estão fadadas ao insucesso.

Da mesma forma, atividades desenvolvidas na escola, que têm por ponto de partida situações alheias à realidade vivida pelos seus alunos, desperdiçam tempo e oportunidades valiosas. O mesmo ocorre quando se ignora o conhecimento popular acerca de determinada situação, desvalorizando-o e inferiorizando-o, ao invés de trabalhar junto e a partir dele.

Para se trabalhar efetivamente a saúde na escola é necessário, também, realizar cursos de atualização para professores que aperfeiçoem sua eficiência pedagógica e ampliem sua visão da questão da saúde nos seus múltiplos aspectos. Isto é essencial para o encaminhamento de uma ação participativa e criadora dos alunos. É importante estimular os professores a planejarem e executarem projetos em conjunto com seus alunos, investigando algum problema de saúde relevante para a região da escola e propondo ações e alternativas de solução. Tais projetos devem ser registrados e avaliados sistematicamente quanto à sua eficacia no âmbito escolar e fora dele.

Deve-se ter em mente, ainda, que o cientista produz conhecimentos específicos, e, habitualmente, a informação educacional tem derivado automaticamente dele. Mas, é conjuntamente com o conhecimento técnico que se gera um outro saber, que é o especificamente educacional. Tal processo exige, portanto, estudos específicos e um espaço próprio onde possa ser desenvolvido (Schall et al., 1992).

Muito comum é o desenvolvimento de atividades de educação ambiental ou de ecologia tomando-se como objeto de estudo prioritário o buraco de ozônio, o efeito estufa ou, ainda, florestas distantes, por exemplo. Negligencia-se o fato de que cada indivíduo está inserido em um ecossistema e que os princípios são gerais a todos. Partindo-se da realidade próxima, além do ganho qualitativo em trabalhar com algo que possua real significado para o estudante, tem-se a possibilidade de explorar o ambiente e as relações com a qualidade de vida nele praticadas. Isto é verdadeiro para as mais distintas realidades sócio-econômicas. Em escolas de favelas ou de periferias de baixa renda, poderiam ser desenvolvidas atividades que permitissem a compreensão da relação da prevalência das doenças gastrintestinais com a qualidade e abastecimento (ou não) de água, ou ainda os problemas advindos da falta de disposição adequada dos esgotos e do lixo. Em se tratando de escolas que tivessem por clientela alunos da classe economicamente privilegiada, poder-se-ia questionar a produção doméstica do lixo e o desperdício gerado pelo consumo desenfreado.

Desta forma, a educação ambiental e a educação em saúde assumem um caráter muito mais amplo do que a mera (mas importante e indispensável) aquisição de conhecimentos, passando a ser um momento de reflexão e questionamento das condições de vida, suas causas e conseqüências, e se tornando um instrumento para a construção e consolidação da cidadania.

Embora a exemplificação de todo o trabalho tenha sido, na sua maioria, com situações advindas do ambiente escolar (resultado da experiência e atuação das autoras), a presente discussão não se esgota ou se basta dentro da escola. São de fundamental importância as atividades desenvolvidas fora do contexto escolar, em associações de moradores, clubes de mães, postos de saúde, etc., e que são passíveis dos questionamentos aqui abordados. Também devem ser reavaliadas, levando-se em consideração as idéias expostas acima, as campanhas de controle e/ou erradicação de doenças veiculadas através dos meios de comunicação de massa, ou ainda os materiais produzidos para elas, como filmes, cartazes, folhetos, etc.

Esta é a direção da educação em saúde comprometida com a formação de um cidadão autônomo e crítico e, conseqüentemente, com uma ação transformadora para a melhoria das condições de vida.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES, N. C., 1987. A saúde na sala de aula: uma análise nos livros didáticos. Cadernos CEDES, 18: 38-53.        [ Links ]

BARBIERI, M. R., 1992. Mais que uma alternativa ao livro didático. Passando a Limpo, 1: 13.        [ Links ]

BASTOS, N. C. B., 1979. Educação para a saúde na escola. Revista da Fundação SESP, 24: 35-49.        [ Links ]

CANDEIAS, N. M. F., 1984. Ensino da saúde: interesses na área de saúde de escolares adolescentes. Cadernos de Pesquisa, 50: 40-52.        [ Links ]

CANDEIAS, N. M. F. & MARCONDES, R. S., 1980. Identifying educational needs of schoolchildren in a secondary school in São Paulo. International Journal of Health Education, 23: 42-48.        [ Links ]

CANESQUI, A. M., 1984. Trajetória da educação popular nas instituições estaduais de saúde. In: Perspectivas e Dilemas da Educação Popular (V. Paiva, org.), pp. 315-324, Rio de Janeiro: Edições Graal.        [ Links ]

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, 1974. Parecer n^o 2.264/74 - Ens. (l^o e 2^o Graus). Documenta, 165: 63-81.        [ Links ]

FERRAROTI, N. G., 1984. Educación para la salud en la adolescencia. Relato de una experiencia. Boletin de la Oficina Sanitaria Panamericana, 97: 240-250.        [ Links ]

FRANCO, M. L. P. B., 1982. O livro didático de história do Brasil: algumas questões. Cadernos de Pesquisa, 41: 22-27.        [ Links ]

LIMA, G. Z., 1985. Saúde escolar e educação. São Paulo: Cortez.        [ Links ]

LOUREIRO, S.,1989. A questão do social na epidemiologia e controle da esquistossomose mansonica 1.Memórias do Instituto Oswaldo Cruz, 84 (supl.I): 124-133.        [ Links ]

LUZ, M. T., 1981. As instituições médicas no Brasil: instituição e estratégia de hegemonia. 2^a edição. Rio de Janeiro: Graal.        [ Links ]

MELO, J. A. C., 1987. Educação sanitária: uma visão crítica. Cadernos do CEDES, 4: 28-64.        [ Links ]

MOURA, E. C., 1990. Ensino da saúde no currículo de l^o grau — subtema nutrição. Ciência e Cultura, 42: 283-287.        [ Links ]

PEIXOTO, A., 1975. Clima e Saúde. 2^a ed. São Paulo: Editora Nacional.        [ Links ]

PONDÉ, G.; ALVES, N. & ROLLIN, W., 1984. O livro didático na área de comunicação e expressão: algumas idéias. Leitura: Teoria e Prática, 3: 26-32.        [ Links ]

SANTOS, M. G. S.; MASSARA, C. L. & MORAIS, G. S., 1990. Conhecimentos sobre helmintoses intestinais de crianças de uma escola de Minas Gerais. Ciencia e Cultura, 42: 188-194.        [ Links ]

SCHALL, V. T.; BUROCHOVITCH, E.; FÉLIX-SOUZA, I. C.; VASCONCELOS, M. C. & ROZEMBERG, B., 1987a. Avaliação do conhecimento sobre doenças parasitárias entre professores e alunos do l^o grau. Ciência e Cultura,39 (supl.): 160.        [ Links ]

SCHALL, V. T.; JURBERG, P.; ALMEIDA, E. M.; CASZ, C.; CAVALCANTE, F. G. & BASNO, S., 1987b. Educação em saúde para alunos do 1^o grau. Avaliação de material para ensino e profilaxia da esquistossomose. Revista de Saúde Pública, 21: 387-404.        [ Links ]

SCHALL, V. T.; JURBERG, P.; BORUCHOVITCH, E.; FÉLIX-SOUZA, I. C.; ROZEMBERG, B. & VASCONCELOS, M. C., 1987c. Health education for children. Developing a new strategy. In: Proceedings of the Second International Seminar: Misconceptions and Educational Strategies in Science and Mathematics. (J. D. Novak, org.), vol II., pp. 388-403, Ithaca: Cornell University.        [ Links ]

SCHALL, V. T.; MOHR, A.; BARBIERI, M. R.; CARVALHO, C. P. & BENDAIT, M. M., 1992. Educação, saúde e meio ambiente. In: Conferência Internacional de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Saúde (CIMADES): Carta da Saúde, Agenda Sanitária e Relatórios Finais, pp. 25-29. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz.        [ Links ]

VARGAS, C. D.; MINTZ, V. & MEYER, M. A. A., 1988. O corpo humano no livro didático ou de como o corpo didático deixou de ser humano. Educação em Revista, 8: 12-18.        [ Links ]

Resíduos Sólidos no Rio de Janeiro

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS 

A Cidade gera aproximadamente 10.000 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos, sendo 47,3% de lixo domiciliar, 38,3% de lixo público, e o restante compreendido pelas parcelas de resíduos da construção civil, de grandes geradores, de resíduos hospitalares e remoção gratuita.

A SMAC, em articulação com a SECONSERVA e a COMLURB,, concluiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, e encaminhou ao Poder Executivo para aprovação e publicação,nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, em atendimento à Lei Federal nº 11.445/2007, às Leis Municipais n° 4.969/2008, e nº 5.248/2011 e ao Decreto Municipal n° 31.416/2009.

Esse Plano, após publicação, também será parte integrante do Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto do Município do Rio de Janeiro (PMSB-AE), estabelecido pelo Decreto Municipal n° 34.290/2011.  

 CTR-RIO E O ENCERRAMENTO DO ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO - AMJG 

A evolução da gestão de resíduos sólidos no município começou ao longo do ano de 2011, com a transferência do descarte dos resíduos gerados na Cidade, para uma nova Central de Tratamento de Resíduos/CTR-RIO, no município de Seropédica, vizinha ao do Rio de Janeiro. 

Isto representa a inclusão da sustentabilidade na política pública municipal do Rio de Janeiro, qualidade e proteção ambiental, uma vez que a destinação desses resíduos era feita ao Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho- AMJG, em Duque de Caxias, maior aterro da América Latina, que foi desativado definitivamente em junho de 2012. O AMJG desativado manterá os sistemas de tratamento de chorume, e de monitoramento ambiental e geotécnico em operação por, pelo menos, mais 15 anos, transformando-o num polo de extração de biogás para fins energéticos. 

A partir de maio de 2010, os gases captados no aterro, através de uma rede dotada de 320 poços de captação, localizados em toda a superfície, passaram a ser encaminhados para queima em altas  temperaturas (flare). Isso evitará que, nos próximos 15 anos, cerca de 75 milhões de metros cúbicos de metano/ano sejam liberados para a atmosfera. Numa segunda fase, prevista para o início de 2013, o biogás será utilizado pela REDUC como fonte energética, após passar por uma complexa unidade de purificação, ora em fase final de montagem. 

Vale também destacar que, pelo encerramento do AMJG, após 34 anos de operação ininterrupta, um acordo firmado pelo  governo municipal e pela representação dos catadores, e levou a um pagamento de indenização de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a um total de 1.709 catadores cadastrados ao longo desses anos. 

A entrada em operação do CTR-RIO, em abril de 2011, quando passou a receber 1.150 t resíduos/dia, foi uma das principais medidas que viabilizou o cumprimento das metas de redução dos gases de efeito estufa - GEEs, definidas pela Lei Municipal de Mudanças Climáticas. O Projeto do CTR-RIO compreende várias unidades de tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos que estão sendo implantadas em diferentes etapas. 

 O restante dos resíduos gerados no município é ainda encaminhado ao Aterro de Gericinó, cuja desativação está prevista para o decorrer do ano de 2013.

 APROVEITAMENTO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS

•  Pneus Inservíveis e Resíduos da Construção Civil - RCC 

Nesses últimos 2 (dois) anos, como Importantes iniciativas municipais estabelecidas através de legislações específicas, relacionadas à valorização de resíduos sólidos, constam as obrigatoriedades de uso para:
 

-  misturas asfálticas, com borracha de pneus inservíveis na pavimentação de vias expressas e rodovias no município do Rio de Janeiro, executadas direta ou indiretamente pela administração pública (Decreto Municipal n° 34.873, de 06.12.2011); 

-  agregados reciclados de resíduos da construção civil – RCC, nas obras da administração pública municipal (Decreto Municipal n° 33.971,  de 13.06.2011); 

-  além da publicação da Resolução SMAC nº 519, de 21 de agosto de 2012, que atualiza as revisões anteriores referente à apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC 

Esses trabalhos foram estudados e acompanhados pela Câmara Setorial Permanente de Gestão de Resíduos.   

• Projeto Coco Verde  

Durante os anos de 2011 e 2012 a SMAC, em articulação com a SECONSERVA/COMLURB e parceiros da iniciativa privada, no trecho de praias entre o Arpoador e o Leblon, realizou o PROJETO COCO ZERO. Através desse projeto, a Prefeitura incentivou a cadeia produtiva da reciclagem das cascas de coco, garantindo também que esse tipo de resíduo tenha destinação ambientalmente adequada. Em 2012, aproximadamente 1.000 t de cascas de coco verde deixaram de ser encaminhadas aos aterros sanitários municipais.

Vale ressaltar que o projeto viabilizou outras iniciativas, tais como: a confecção de papeleiras para os parques públicos municipais.

• Biomassa de Poda de Arborização Pública 

A Prefeitura do Rio vem estudando também diferentes alternativas sustentáveis para o reaproveitamento da poda da arborização urbana, com o objetivo de gerar benefícios econômicos e ambientais avaliando as respectivas viabilidades infraestruturais e econômico-financeiras para sua implementação e reduzir o volume de resíduos encaminhados ao CTR-RIO.  

•  FERTILURB 

Dentre outros resultados dos estudos da municipalidade do Rio de Janeiro nas atividades de reflorestamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC é a utilização, com regularidade, de composto orgânico oriundo de resíduos sólidos urbanos – FERTILURB, produzido pela SECONSERVA, através da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.  

 AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DA COLETA SELETIVA NA CIDADE 

A coleta seletiva na Cidade, hoje em escala insuficiente frente à quantidade de lixo gerado, atende apenas a 41 bairros, dos 160 do município e de forma parcial, atendendo apenas às principais ruas dos bairros. 

A assinatura, em dezembro de 2010, de contrato de aproximadamente 52 (cinquenta e dois) milhões de reais assinado entre a Prefeitura do Rio e o BNDES permitirá a ampliação da Coleta Seletiva para todos os bairros da Cidade, como também a inclusão social de até 1.500 catadores. Esta iniciativa permitirá o aumento, do atual percentual de coleta seletiva de cerca de 1%, para 5% dos materiais potencialmente recicláveis (31.000 toneladas/ano) até o final de 2013.  

À Prefeitura caberá a cessão de seis áreas por 10 anos, renováveis por mais 10 anos, e a ampliação da coleta seletiva "porta-a-porta" na Cidade, duas vezes por semana, nos diferentes bairros do município com recursos estimados em cerca de 30 (trinta) milhões de reais. 

Ao BNDES caberá o repasse de recursos, não reembolsáveis, da ordem de 22 milhões para a construção das seis Centrais de Triagem - CTs, devidamente equipadas, para recebimento, triagem, armazenamento temporário e comercialização dos materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva domiciliar. Além dos projetos de capacitação das cooperativas de catador e, do assessoramento na gestão e na comercialização dos materiais recicláveis, de educação ambiental e de divulgação do Programa.

  A 1ª Central de Triagem dos recicláveis da coleta seletiva residencial, localizada em Irajá, já está pronta. A 2ª Central de Triagem, no Centro da Cidade, está em construção. Estão previstas mais 4 unidades: Bangu e Campo Grande são as próximas a serem construídas e, em seguida, virão Penha e Jacarepaguá. 

 COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA MUNICIPAL

Às Centrais de Triagem de materiais recicláveis também serão encaminhados os materiais recicláveis da Coleta Seletiva Solidária de todos os 2.110 endereços de próprios municipais, conforme previsto no Decreto Municipal n° 30.624./2009. Dentro deste quadro a SMAC implantou, em junho de 2010, em todas as suas unidades, incluindo o FPJ e o RIOZOO, o projeto de Coleta Seletiva Solidária, com doação dos reciclados separados a cooperativa de catadores, e hoje incentiva e apoia as demais Secretarias de Governo no cumprimento do referido Decreto.  

COLETA SELETIVA ALTERNATIVA EM COMUNIDADES 

A SMAC participa e apoia programas e projetos alternativos de coleta seletiva em comunidades, através do Projeto Rio Recicla Comunidade que prevê parcerias tanto para instalação de ecopontos, como operação ou até capacitação de moradores. Os trabalhos são desenvolvidos com outros órgãos do município (IPP; SECONCONSERVA/COMLURB; SMH), o governo do Estado, empresas e representantes das comunidades. São exemplos: o LIGHT RECICLA, UPP Social, VAMOS COMBINAR UMA COMUNIDADE MAIS LIMPA, o MORAR CARIOCA. 
 

ATIVIDADES DA CÂMARA SETORIAL PERMANENTE DE GESTÃO DE RESÍDUOS 

Criada pela Deliberação CONSEMAC nº 58/2009, com as atribuições de acompanhar, fiscalizar, promover e avaliar a gestão de resíduos e a aplicação da lei que institui a gestão integrada de resíduos sólidos no município do Rio de Janeiro. 

Seguem atividades recentes e em andamento: 

• Destinação de Óleos e Gorduras de Uso Culinário 

Elaborada minuta que resultou na assinatura do Decreto Municipal  nº  32.889//2010, regulamentando  as Leis Municipais nº 4.801/2008; nº 4.961/2008 e nº 4.969/2008, "no que concerne à proibição de destinação inadequada de óleos e gorduras de uso culinário por pessoas jurídicas, inclusive estabelecendo as sanções". 
 

• Obrigatoriedade de Limpeza de Caixas de Gordura 

Elaborada minuta de Resolução Conjunta SMAC/SMSDC que estabelece procedimentos de ação integrada, de acordo com o Decreto Municipal nº 32.889/2010, que proíbe a destinação inadequada de óleos e gorduras de uso culinário por pessoas jurídicas e com a Lei n° 4.991/2009, que cria a obrigatoriedade de limpeza das caixas de gordura nas edificações no Município do Rio de Janeiro.  

• Desoneração da Cadeia Produtiva da Reciclagem  

Elaborada minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre isenção de IPTU para os imóveis utilizados exclusivamente por atividade industrial de reciclagem ou de reutilização de materiais recicláveis, visando à desoneração da cadeia produtiva da reciclagem. 

• Uso de Resíduos da Construção Civil – RCC no Próprio Canteiro de Obras

Elaborada  em conjunto com a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização a revisão da Resolução SMAC n° 519/2012 estabelecendo a reutilização ou reciclagem obrigatórias de  agregados reciclados, oriundos de resíduos da construção civil – RCC, no próprio canteiro das obras de engenharia executadas pela administração pública do Município do Rio de Janeiro. 

Principais legislações correlatas: listagem das ementas

do site do Rio.rj.gov

Promoção do STJunior em comemoração aos 25 anos do STJ foi prorrogada e vai dar um tablet ao primeiro colocado

Reconhecido como um tribunal de vanguarda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de completar 25 anos. Em abril, o STJunior, site infantojuvenil do Tribunal da Cidadania, lançou a Promoção “STJunior nos 25 anos do STJ”. A novidade agora é que pequenos cidadãos que aceitarem o desafio vão ter até o dia 30/11/2013 para enviar suas participações e os três primeiros colocados vão receber prêmios de tecnologia de ponta: um tablet, uma câmera digital e um celular! 

A promoção funciona da seguinte forma: a criança ou o adolescente de até 18 anos deve escolher a profissão que deseja atuar quando tiver 25 anos e justificar a preferência em uma pequena redação. São 14 opções para o internauta selecionar a profissão que quer seguir, inclusive uma alternativa neutra, caso a criança ou o adolescente não se imagine em nenhuma das profissões sugeridas. Além de explicar o porquê da escolha, é preciso encaixar a própria foto no desenho do profissional selecionado.

Uma comissão formada pelos criadores do site STJunior vai eleger a justificativa mais original elaborada pelas crianças e adolescentes sobre suas futuras carreiras aos 25 anos de idade. O primeiro colocado vai receber um Tablet Samsung Galaxy Note de 16GB; o segundo, uma Câmera Digital Sony Cyber-shot; e o terceiro colocado vai ganhar um celular desbloqueado Samsung Galaxy Pocket Neo Duos. Junto com essa premiação especial, que chegará na casa dos vencedores, serão enviados objetos alusivos ao site infantojuvenil e aos seus personagens.

Os nomes dos três primeiros colocados vão ser divulgados no dia 16/12/2013. No endereço eletrônico do STJunior é possível conferir todos os detalhes da Promoção “STJunior nos 25 anos do STJ”. As dicas estão disponíveis na área Concursos e Promoções, no canto direito da página inicial do site. 

do site do STJ

Patrulha Ambiental no Rio de Janeiro

Acionar a Patrulha Ambiental para o socorro de animais é fundamental pois a equipe é preparada para fazer o recolhimento além de saber como evitar acidentes como picadas e mordidas e local para onde eles devem ser levados.

Dentre as denúncias atendidas pela Patrulha Ambiental, estão as de desmatamentos, corte de encostas, ocupações irregulares em estágio inicial, poluição hídrica, poluição atmosférica, do solo e outras. Disponível 24 horas por dia, o serviço tem como objetivo impedir possíveis danos ambientais.

Os chamados devem ser feitos pelo telefone, através do número 1746 (Central de Teleatendimento da Prefeitura do Rio).

site rio.rj.gov

Pesquisador do JBRJ participa de estudo sobre árvores da Amazônia publicado na Science

O estudo “Hyperdominance in the Amazonian Tree Flora”, publicado em 18 de outubro de 2013 na revista Science, estima que a Amazônia abriga 16 mil espécies de árvores, e que metade de todas as árvores da floresta, cujo total pode chegar a 400 bilhões, pertence a apenas 1% das espécies. Ou seja, há 227 espécies hiper-dominantes de árvores naquele bioma. A pesquisa envolveu especialistas de 120 instituições de todo o mundo, incluindo 25 pesquisadores brasileiros, entre os quais o diretor de Pesquisas Científicas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Rogério Gribel.

O estudo foi liderado por Hans ter Steege, pesquisador do Naturalis Biodiversity Center, no sul da Holanda, e resulta da análise de dados de 1.170 levantamentos florestais em todos os principais tipos florestais da Amazônia. “Esta meta-análise chama a atenção, de forma pioneira,  não somente para a ocorrência de cerca de duas centenas de espécies dominantes na floresta amazônica, mas também para a existência de milhares de espécies que são naturalmente muito raras, e que contribuem com a maior parte da diversidade das árvores da floresta” diz Rogério Gribel.

Os dados da pesquisa não revelam a razão pela qual 227 espécies são hiper-dominantes. Entre as possíveis explicações, os autores sugerem que algumas dessas espécies talvez sejam comuns por terem sido cultivadas pelos grupos indígenas antes de 1492, mas isso ainda é um assunto em discussão. Uma questão que instiga os pesquisadores, segundo Gribel, é como as populações das outras espécies, extremamente raras e que têm contribuição desproporcional para a riqueza total da floresta, conseguem se manter.

Leia o artigo completo (em inglês)

site do JBRJ