STJ Cidadão: decisões judiciais ajudam a preservar os recursos hídricos brasileiros

Em 22 de março comemorou-se o Dia Mundial da Água. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas em 1992, com o objetivo de estimular a reflexão sobre a importância de preservar e economizar esse bem natural, essencial para a conservação da vida no planeta.

Promover o uso sustentável da água é uma responsabilidade de todos. E alguns casos exigem a intervenção do Poder Judiciário. O programa de TV desta semana mostra o que o Superior Tribunal de Justiça vem fazendo para coibir o descaso com os recursos hídricos e o desrespeito à legislação que trata desse bem público tão precioso.

Os casos são inúmeros: construções em áreas de preservação permanente que ameaçam córregos e rios, poluição causada pelo lançamento de resíduos tóxicos na água, perfuração irregular de poços artesianos que colocam em risco os lençóis freáticos... As reportagens mostram como as decisões judiciais podem frear os danos e punir os responsáveis.

Pessoas físicas e jurídicas respondem nas esferas civil, administrativa e penal pelos danos ambientais. E até mesmo o estado pode ser responsabilizado quando se omite na tarefa de fiscalizar e estabelecer mecanismos de controle e monitoramento do uso dos recursos hídricos.

do site do STJ