Agricultura Familiar e o Novo Mundo Rural

Sociologias, Porto Alegre, ano 5, nº 10, jul/dez 2003, p. 312-347

DOSSIÊ

Agricultura Familiar e o Novo Mundo Rural

1 Este trabalho é baseado em grande medida nas pesquisas dos colaboradores consultores do Convênio FAO/INCRA, cujos

resultados encontram-se sintetizados em Guanziroli, C. et al (2001).

*Professor do Instituto de Economia da Unicamp.

** Professor do Instituto de Economia da Unicamp e Chefe Geral da Embrapa Monitoramento por Satélite.

*** Professor do Departamento de Economia da UFF e Consultor da FAO.

ANTÔNIO MÁRCIO BUAINAIN*, ADEMAR R. ROMEIRO**, CARLOS GUANZIROLI***

Sociologias, Porto Alegre, ano 5, nº 10, jul/dez 2003, p. 312-347

O debate sobre a questão agrária no Brasil é pródigo em

criar falsos dilemas e polêmicas. A questão atual tem sido

opor o futuro da agricultura familiar ao que vem sendo

caracterizado como .novo mundo rural., como se um exclu

ísse o outro. Os resultados das pesquisas sobre o rurbano

brasileiro são ricos e evidenciam a expansão de novas formas de ocupação

no meio rural, vinculadas direta ou indiretamente a atividades essencialmente

urbanas. Este fenômeno que, no Brasil, ainda é limitado do ponto

de vista geográfico, tende, sem dúvida, a crescer. Não se trata, no entanto,

de um fenômeno novo. O desenvolvimento do meio urbano deu-se, sempre

e em todo lugar, pela apropriação dos espaços rurais. Kautsky, em sua

obra clássica, já chamava a atenção para a importância das ocupações

não-agrícolas no meio rural, associadas tanto à expansão da indústria rural

como do setor de serviços. Tampouco é novo o fato de as ocupações

periurbanas serem impulsionadas por atividades urbanas. Isso vale para

toda a agricultura que produz insumos e bens finais respondendo à de-

manda e dinâmica do mundo urbano. Neste sentido, não se trata de negar

que essas .novas. atividades vêm ganhando espaço, mas de perguntar se

este fato, por si só, é suficiente para negar que o desenvolvimento com

eqüidade, no meio rural brasileiro, ainda passa pelo fortalecimento da agricultura

familiar. Este artigo retoma o debate desde esta perspectiva: ainda

há espaço para a agricultura familiar no Brasil? Trata-se, então, de decidir o

que fazer com uma parte significativa do setor rural brasileiro e não apenas

com o segmento dos sem terra ou subocupados que vêm sobrevivendo

com base em trabalhos não-agrícolas no meio rural.

1. As análises sobre as transformações recentes na

agricultura brasileira

Nos anos 70 e 80, as transformações que estavam ocorrendo na agricultura

brasileira eram analisadas como similares àquelas ocorridas nos

países capitalistas avançados, tanto em seus aspectos positivos como nos

negativos. Nos anos 70, sustentava-se que a chamada .questão agrícola.

havia sido superada pelo processo de modernização baseado na mecaniza

ção e na utilização de variedades selecionadas de sementes e de insumos

químicos. Nos anos 80, sustentava-se que este processo de modernização

aprofundara a integração da agricultura com os capitais industriais, comerciais

e financeiros que a envolvem, formando o que foi chamado de .complexos

agroindustriais.

Pesquisa Pronta oferece dez novos temas - Veja Direito Ambiental

Dez novos temas foram acrescentados este mês à página de Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Criado pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, o serviço tem o objetivo de facilitar o trabalho de estudantes e operadores do direito.

Entre os novos temas disponíveis para consulta estão: execução fiscal de contribuições devidas aos conselhos profissionais; teto remuneratório do funcionalismo público; dano moral decorrente da presença de corpo estranho em alimento; multa cominatória em ação de exibição de documentos; e chamamento ao processo em ação de fornecimento de medicamento movida contra ente federativo.

Clicando nos links relacionados aos temas é possível ter acesso a acórdãos e súmulas do STJ, selecionados por relevância jurídica e divididos por ramos do direito.

O serviço está disponível no link Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do STJ (www.stj.jus.br). Para acessar os temas mais atuais basta clicar em Assuntos Recentes.

Para entrar diretamente na página da Pesquisa Pronta, acesse:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/?vPortalArea=1182

Clique para ver acórdãos de Direito Ambiental do STJ
Os temas em destaque estão abaixo

DIREITO AMBIENTAL

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Adoção de técnicas voltadas à qualidade ambiental

Avaliação de impacto ambiental

Licenciamento ambiental

Padrões de qualidade ambiental

Polícia ambiental

Poluição ambiental

Proteção à flora e aos ecossistemas

Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)

Zoneamento ambiental

RECURSOS NATURAIS Recursos hídricos

MP obtém acórdão reconhecendo que novo Código Florestal viola princípio da proibição do retrocesso

Decisão é da 1.ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ

<! Content-type: text/html; charset=UTF-8 Content-type: text/html; charset=UTF-8 Surrogate-Control: content="ORAESI/9.0.4"

O Ministério Público do Estado de São Paulo, nos autos do agravo de instrumento nº. 2012816-29.2013.8.26.0000, interposto pelo Promotor de Justiça Substituto André de Freitas Paolinetti Losasso contra decisão proferida no processo nº: 0000750-75.2001.8.26.0322, da 2.ª Vara Cível da Comarca de Lins, obteve decisão favorável da 1.ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, para o fim de evitar a aplicação retroativa da Lei 12.651/2012 (novo Código Florestal), com fundamento, entre outros motivos, no princípio da vedação do retrocesso.

O acórdão reverteu decisão que, nos autos de ação civil pública em fase de execução de sentença, havia determinado, a pedido da ré, Cafeeira Bertin Ltda, a elaboração de novo laudo pela CETESB, para, com base em dispositivos do atual Código Florestal, verificar se a situação ambiental da propriedade estaria adequada.

Em seus fundamentos, a 1.ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente entendeu que a aplicação do novo Código poderia diminuir o nível de proteção ambiental consolidado em acórdão transitado em julgado e em termo de compromisso de recuperação ambiental, ambos produzidos sob a égide do antigo Código Florestal, de modo que a decisão recorrida deveria ser reformada para que não se comprometessem a coisa julgada, o ato jurídico perfeito e a segurança jurídica, e para que não se reduzisse o alcance das conquistas ambientais consolidadas, asseguradas pelo princípio da vedação ao retrocesso social.

A decisão pode ser acessada aqui

Nova Emenda Constitucional autoriza desapropriação de propriedades com plantação ilegal de psicotrópicos ou exploração de trabalho escravo

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 81, DE 5 DE JUNHO DE 2014

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 243 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei." (NR)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 5 de junho de 2014

LEGISLAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

» Selecione abaixo o arquivo para download. •  5.1 - Lei Nº 11.326/2006 – Política Nacional da Agricultura Familiar •  5.2 - Lei Nº 11718/2008 – Contrato de Agricultor familiar e trablhador rural •  5.3 - Modelo de Contratos e Formulários para aquisição de Recursos oriundo do PNAE para a Agricultura Familiar •  5.4 - Decreto N. 6.557/2008 - Tabela de Preços Mínimos - CONAB •  5.5 Cartilha “Alimentação Escolar e Agricultura Familiar” Elaborada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - (2010) •  5.6 - Requisitos para emissão de DAP •  5.7 - Consumo Responsável nos Territórios Rurais •  5.10 - Structured Demand and Smallholder Farmers in Brazil •  5.8 - Revista de Sistematização da experiência com jovens agricultores familiares, feito pela FASE Bahia, nos anos de 2011 e 2012. •  5.9 - A Agricultura Familiar à Mesa: Saberes e Práticas da Alimentação no Vale do Taquari (2007) •  5.10 - Programa de Garantia de Preço para a Agriculta Familiar - PGPAF •  5.10 - Programa de Garantia de Preço para a Agriculta Familiar - PGPAF •  5.11 - suasa – sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária. •  5.12 - Documento Orientador sobre o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA

close