DIREITO E AMBIENTE: Mapa de Conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil

Este Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental eSaúde no Brasil é resultado de um projeto desenvolvido em conjunto pela Fiocruz e pela Fase, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Seu objetivo maior é, a partir de um mapeamento inicial, apoiar a luta de inúmeras populações e grupos atingidos/as em seus territórios por projetos e políticas baseadas numa visão de desenvolvimento considerada insustentável e prejudicial à saúde por tais populações, bem como movimentos sociais e ambientalistas parceiros.

Em consonância com os princípios da justiça ambiental, o Mapa busca sistematizar e socializar informações disponíveis, dando visibilidade às denúncias apresentadas pelas comunidades e organizações parceiras. Os casos foram selecionados a partir de sua relevância socioambiental e sanitária, seriedade e consistência das informações apresentadas, Com isso, esperamos contribuir para o monitoramento de ações e de projetos que enfrentem situações de injustiças ambientais e problemas de saúde em diferentes territórios e populações das cidades, campos e florestas, sem esquecer as zonas costeiras.

Este trabalho tem por respaldo a Constituição da República Federativa do Brasil, em especial seus artigos 1º inciso III e artigo 5º, os quais estão diretamente relacionados à missão institucional da FIOCRUZ no tocante à defesa da dignidade humana e do direito à vida, à liberdade e à igualdade. As informações disponibilizadas no conteúdo deste mapa são de responsabilidade da coordenação deste projeto, através da FASE e do grupo de pesquisa certificado pela FIOCRUZ denominado ?Abordagens Integradas para a Promoção da Saúde e Justiça Ambiental envolvendo Populações Vulneráveis?. Portanto, não configuram uma posição institucional do conjunto da FIOCRUZ. Nesse sentido, o Mapa se apresenta como um espaço aberto de expressão dos conflitos ambientais associados à saúde no Brasil, contribuindo, desta forma, na busca de soluções.

Os conflitos foram levantados tendo por base principalmente as situações de injustiça ambiental discutidas em diferentes fóruns e redes a partir do início de 2006, em particular a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (www.justicaambiental.org.br). O foco do mapeamento, portanto, é a visão das populações atingidas, suas demandas, estratégias de resistência e propostas de encaminhamento. As fontes de informação privilegiadas e sistematizadas nos casos apresentados seguiram essa orientação. Consistem principalmente de documentos disponibilizados publicamente por entidades e instituições solidariamente parceiras: reportagens, artigos e relatórios acadêmicos, ou ainda relatórios técnicos e materiais presentes em ações desenvolvidas pelo Ministério Público ou pela justiça que apresentam as demandas e problemas relacionados às populações. Os casos selecionados não esgotam as inúmeras situações existentes no país, mas refletem uma parcela importante nos quais populações atingidas, movimentos sociais e entidades ambientalistas vêm se posicionando. As informações nele contidas devem ser vistas como dinâmicas e em processo de aperfeiçoamento, a medida em que novas informações e situações possam, na continuidade do projeto, aprimorar, corrigir dar visibilidade a denúncias e permitir o monitoramento de ações e de projetos que enfrentem situações de injustiças ambientais e problemas de saúde em diferentes territórios e populações no país.

Embora tenha contado com apoio governamental para a sua realização (e esperamos venha a ser utilizado pelo Ministério da Saúde e por outros órgãos e instâncias - federais, estaduais e municipais ? na busca de dados e diagnósticos para suas políticas e gestões), ele é direcionado para a sociedade civil. A ela e às diferentes entidades que a conformam, acima de tudo, o Mapa está aberto para informar, para receber denúncias e para monitorar as ações dos diversos níveis do Estado tomadas a respeito. Nesse sentido, ele está democraticamente a serviço do público em geral e, principalmente, das populações atingidas, dos parceiros solidários e de todos e todas que se preocupam com a justiça social e ambiental.

O Mapa apresenta cerca de 300 casos distribuídos por todo o país e georreferenciados. A busca de casos pode ser feita por Unidade federativa (UF) ou por palavra chave. Clicando em cima do caso que aparece no mapa por estado surge inicialmente uma ficha inicial com os municípios e populações atingidas, os riscos e impactos ambientais, bem como os problemas de saúde relacionados. Clicando na ficha completa do conflito aparecem as informações mais detalhadas, incluindo populações atingidas, danos causados, uma síntese resumida, uma síntese ampliada e as fontes de informação utilizadas.

O Mapa pertence a todos/as os/as interessados /as na construção de uma sociedade socialmente justa e ambientalmente sustentável. Por isso mesmo, cabe a nós não apenas usá-lo, mas também mantê-lo alimentado de novas informações, fazendo dele um importante instrumento para o aprimoramento da democracia e para a garantia dos direitos humanos e da cidadania plena para cada habitante deste País.

Sejam bem-vindas/os!