Mapa de Conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil

Este Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental eSaúde no Brasil é resultado de um projeto desenvolvido em conjunto pela Fiocruz e pela Fase, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Seu objetivo maior é, a partir de um mapeamento inicial, apoiar a luta de inúmeras populações e grupos atingidos/as em seus territórios por projetos e políticas baseadas numa visão de desenvolvimento considerada insustentável e prejudicial à saúde por tais populações, bem como movimentos sociais e ambientalistas parceiros.

Em consonância com os princípios da justiça ambiental, o Mapa busca sistematizar e socializar informações disponíveis, dando visibilidade às denúncias apresentadas pelas comunidades e organizações parceiras. Os casos foram selecionados a partir de sua relevância socioambiental e sanitária, seriedade e consistência das informações apresentadas, Com isso, esperamos contribuir para o monitoramento de ações e de projetos que enfrentem situações de injustiças ambientais e problemas de saúde em diferentes territórios e populações das cidades, campos e florestas, sem esquecer as zonas costeiras.

Este trabalho tem por respaldo a Constituição da República Federativa do Brasil, em especial seus artigos 1º inciso III e artigo 5º, os quais estão diretamente relacionados à missão institucional da FIOCRUZ no tocante à defesa da dignidade humana e do direito à vida, à liberdade e à igualdade. As informações disponibilizadas no conteúdo deste mapa são de responsabilidade da coordenação deste projeto, através da FASE e do grupo de pesquisa certificado pela FIOCRUZ denominado ?Abordagens Integradas para a Promoção da Saúde e Justiça Ambiental envolvendo Populações Vulneráveis?. Portanto, não configuram uma posição institucional do conjunto da FIOCRUZ. Nesse sentido, o Mapa se apresenta como um espaço aberto de expressão dos conflitos ambientais associados à saúde no Brasil, contribuindo, desta forma, na busca de soluções.

Os conflitos foram levantados tendo por base principalmente as situações de injustiça ambiental discutidas em diferentes fóruns e redes a partir do início de 2006, em particular a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (www.justicaambiental.org.br). O foco do mapeamento, portanto, é a visão das populações atingidas, suas demandas, estratégias de resistência e propostas de encaminhamento. As fontes de informação privilegiadas e sistematizadas nos casos apresentados seguiram essa orientação. Consistem principalmente de documentos disponibilizados publicamente por entidades e instituições solidariamente parceiras: reportagens, artigos e relatórios acadêmicos, ou ainda relatórios técnicos e materiais presentes em ações desenvolvidas pelo Ministério Público ou pela justiça que apresentam as demandas e problemas relacionados às populações. Os casos selecionados não esgotam as inúmeras situações existentes no país, mas refletem uma parcela importante nos quais populações atingidas, movimentos sociais e entidades ambientalistas vêm se posicionando. As informações nele contidas devem ser vistas como dinâmicas e em processo de aperfeiçoamento, a medida em que novas informações e situações possam, na continuidade do projeto, aprimorar, corrigir dar visibilidade a denúncias e permitir o monitoramento de ações e de projetos que enfrentem situações de injustiças ambientais e problemas de saúde em diferentes territórios e populações no país.

Embora tenha contado com apoio governamental para a sua realização (e esperamos venha a ser utilizado pelo Ministério da Saúde e por outros órgãos e instâncias - federais, estaduais e municipais ? na busca de dados e diagnósticos para suas políticas e gestões), ele é direcionado para a sociedade civil. A ela e às diferentes entidades que a conformam, acima de tudo, o Mapa está aberto para informar, para receber denúncias e para monitorar as ações dos diversos níveis do Estado tomadas a respeito. Nesse sentido, ele está democraticamente a serviço do público em geral e, principalmente, das populações atingidas, dos parceiros solidários e de todos e todas que se preocupam com a justiça social e ambiental.

O Mapa apresenta cerca de 300 casos distribuídos por todo o país e georreferenciados. A busca de casos pode ser feita por Unidade federativa (UF) ou por palavra chave. Clicando em cima do caso que aparece no mapa por estado surge inicialmente uma ficha inicial com os municípios e populações atingidas, os riscos e impactos ambientais, bem como os problemas de saúde relacionados. Clicando na ficha completa do conflito aparecem as informações mais detalhadas, incluindo populações atingidas, danos causados, uma síntese resumida, uma síntese ampliada e as fontes de informação utilizadas.

O Mapa pertence a todos/as os/as interessados /as na construção de uma sociedade socialmente justa e ambientalmente sustentável. Por isso mesmo, cabe a nós não apenas usá-lo, mas também mantê-lo alimentado de novas informações, fazendo dele um importante instrumento para o aprimoramento da democracia e para a garantia dos direitos humanos e da cidadania plena para cada habitante deste País.

Sejam bem-vindas/os!

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Rumos da educação em saúde no Brasil e sua relação com a educação ambiental

Cadernos de Saúde Pública

versão impressa ISSN 0102-311X

Cad. Saúde Pública vol.8 no.2 Rio de Janeiro Abr./Jun. 1992

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X1992000200012 

OPINIÃO / OPINION

Rumos da educação em saúde no Brasil e sua relação com a educação ambiental

Trends in health education in Brazil and relationships with environmental education

Adriana Mohr^I; Virgínia T. Schall^II

^IDepartamento de Ciências Biológicas da Escola Nacional de Saúde Pública. Rúa Leopoldo Bulhões, 1480, Rio de Janeiro, RJ, 21041-210, Brasil
^IILaboratório de Educação Ambiental e em Saúde, Departamento de Biologia do Instituto Oswaldo Cruz. Caixa Postal 926, 20001-970, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

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RESUMO

No presente trabalho são apresentados, brevemente, alguns antecedentes históricos da educação em saúde no Brasil, desde o final do século passado até os dias atuais, e as diversas características de enfoque que tal campo possuiu ao longo do tempo. Discorre-se sobre o atual quadro do ensino de saúde nas escolas brasileiras de l^o grau, salientando-se e constatando-se o despreparo dos professores nesta área de conhecimento, a falta de qualidade da maioria dos livros didáticos disponíveis, a escassez de material alternativo a ele, as condições desfavoráveis de regime de trabalho dos professores e as péssimas condições físicas que apresentam, via de regra, as escolas de 1^o grau. Conclui-se apontando algumas idéias-chave para o desenvolvimento da educação em saúde, levando em conta uma abordagem ambiental ampla.

Palavras-Chave: Educação; Saúde; Educação em Saúde; Educação Ambiental; Ensino de l^o Grau

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ABSTRACT

A brief survey of the historical development of health education in Brazilian elementary schools leads to a critical evaluation of modern practices. The authors point to deficiencies in school facilities, in the quality of the available textbooks and in the training of school teachers. Some guidelines for future action are presented and briefly discussed.

Keywords: Education; Health; Health Education; Environmental Education; Elementary Education

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Com a crescente preocupação do homem em relação às questões ecológicas e aos graves efeitos de sua ação predatória sobre o planeta e sobre a própria espécie, a atenção à saúde se volta para um contexto mais amplo, levando em conta as relações entre esta e o ambiente físico e social. Essa dimensão ambiental abrangente pode ser uma oportunidade para superar, de vez, o enfoque sanitarista tradicional da educação em saúde, restrita a práticas centradas unicamente em regras de higiene pública e individual.

Antecedentes Históricos

A análise histórico-crítica da educação em saúde no Brasil apresentada na literatura demonstra que, desde o século XIX, a medicalização da vida social vinculava-se a um controle do Estado sobre os indivíduos, no sentido de manter e ampliar a hegemonia da classe dominante. Tal orientação foi reforçada pelas descobertas bacteriológicas, reduzindo a doença a uma relação de causa e efeito de ordem estritamente biológica. Não eram consideradas, no seu contexto, a questão social nem o processo histórico de sua origem e manutenção (Loureiro, 1989).

Data da década de 1920 a criação da cátedra de higiene na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (Peixoto, 1908). Também na mesma década, como aponta Lima (1985), houve o deslocamento da ação da polícia médica para a educação sanitária, através do modelo norte-americano. Antes disso, a questão da saúde na escola elementar era focalizada, no contexto da higiene escolar, de modo incipiente na segunda metade do século XIX, tornando-se institucionalizada, a partir da primeira década do século XX, em alguns estados brasileiros.

A visão positivista subjacente era de que a educação poderia corrigir, através da higiene, a ignorância familiar que comprometia a saúde da criança, e de que a saúde individual era a base da estabilidade e segurança da nação. A escola não seria apenas o espaço de ensino, mas um agente terapêutico, recaindo sobre o professor a tarefa de transformar o mundo (Lima, 1985).

Na década de 1940, a ênfase recaiu sobre a educação rural, visando educar o homem do campo para garantir o aumento da produção pelas novas técnicas e máquinas agrícolas.

Segundo Melo (1987), entre as décadas de 1950 e 1960, houve um período áureo da educação sanitária no Brasil que articulava a saúde e a educação, integradas nas propostas das políticas oficiais. Isto resultou em avanços institucionais significativos em diversos campos, como a valorização da higiene mental, a implantação das escolas maternais, creches e parques infantis, dentre outros. Entretanto, todo este movimento se pautava por uma ideologia modernizadora, encaminhando a hegemonia da burguesia industrial no domínio estrutural da sociedade (Luz, 1981).

A pedagogia da saúde, de cunho modernizador, tinha por meta remover os obstáculos (culturais e psicossociais) às inovações tecnológicas de controle às doenças (Canesqui, 1984). A perspectiva de participação da comunidade nos processos de educação em saúde, da década de 1960, visava mobilizar as populações a cooperarem com os agentes de saúde e os serviços de saúde inaugurados nas zonas rurais e periferias urbanas. Entretanto, a centralização administrativa da política nacional de saúde ainda era dominante (Canesqui, 1984), e assim permaneceu até recentemente.

Durante os anos da década de 1970, após sucessivas reformas na área da política de saúde, a pedagogia de Paulo Freire era assimilada nas ações de saúde, embora não incorporada no contexto geral do país. Segundo Canesqui (1984), encontrando seus limites, esta pedagogia se reformulou, indo de encontro á saúde popular nas formas organizadas do movimento popular e às metas gerais das camadas trabalhadoras, sem desprezo por suas condições de vida e saúde.

Esses movimentos, comprometidos com as necessidades e possibilidades das classes populares, encaminharam uma nova articulação entre a educação e a saúde, onde, em paralelo à causalidade biológica, são consideradas as condições de vida e trabalho como fatores predisponentes essenciais.

A Prática da Educação em Saúde nas Escolas

A educação em saúde se tornou obrigatória nas escolas brasileiras de 1^o e 2^o graus pelo artigo 7 da lei 5.692/71, com o objetivo de estimular o conhecimento e a prática da saúde básica e da higiene. A própria operacionalização da lei, através do parecer 2.264/74 (Conselho Federal de Educação, 1974), estabelece que a aprendizagem deve se processar, prioritariamente, através de ações e não de explanações, o que não se efetivou de fato.

Exceção feita a alguns grupos de pesquisa e escolas, a prática cotidiana da grande maioria das atividades escolares nestas áreas não produz resultados animadores. Tal situação pode ser atribuída a um conjunto de fatores, direta ou indiretamente, relacionados ao ambiente escolar. Cumpre sublinhar que tal quadro não é exclusivo dos temas aqui discutidos; antes, associa-se ao crítico panorama da educação nacional, sendo, ao mesmo tempo, conseqüência e, na parcela que lhe cabe, origem de tal situação.

A formação do professor nos domínios da educação ambiental e da educação em saúde é muito deficiente. Claro está que existem gradações nesta falta de preparo, mas, de maneira geral, podemos verificá-la tanto no professor oriundo das escolas de formação de professores, a nível de 2^o grau, quanto naquele que, licenciado, atingiu a formação universitária. Quando a formação teórica do docente, no seu campo de especialidade (ciências biológicas, por exemplo), é de sufiente qualidade, faltam-lhe conhecimentos teóricos e/ou práticos sobre procedimentos didáticos ou, ainda que estes sejam de seu domínio, dificuldades se colocam, impedindo-o de desenvolvê-los na realidade de sua classe. Os professores, via de regra, não se encontram preparados para organizar atividades de ensino a partir da análise de uma dada realidade concreta. Estudos de Moura (1990) e Schall et al. (1987a) demonstram a falta de formação teórica de professores em assuntos relacionados à educação em saúde.

Parcialmente decorrente da situação acima discutida, temos que o livro didático deixa de ser mais um entre os recursos didáticos disponíveis ao professor e passa a assumir o papel de único material presente na classe, sendo o principal suporte das atividades de sala de aula (Franco, 1982; Pondé et al., 1984; Moura, 1990). Barbieri (1992) comenta que freqüentemente, o professor descarta a licenciatura que cursou e fica com o livro didático.

Neste contexto, a qualidade do livro didático deve ser considerada com muita atenção. Embora sejam raras as análises de livros didáticos que abordam a saúde, Alves (1987) e Vargas et al. (1988) demonstraram inadequações e incorreções do ponto de vista da metodologia e dos conteúdos que os compõem.

Vem somar-se à falta de excelência do livro didático a escassez de material de qualidade produzido para divulgação científica, o qual poderia suprir, com vantagens, a lacuna do livro didático.

Verifica-se, ainda, o regime de trabalho e de remuneração extremamente desfavoráveis a que está submetida a maioria dos docentes, bem como as condições físicas desagradáveis, e até mesmo insalubres, a que foi reduzida a grande maioria das unidades escolares.

Completando o quadro, ressalta-se a breve vida escolar de grande parte da população brasileira, motivada entre outros fatores pela repetência e evasão escolar.

Desta forma, é deficiente a formação do indivíduo no que diz respeito a conceitos, processos e comportamentos envolvidos na manutenção ou recuperação da saúde individual ou coletiva.

A metodologia empregada e os conteúdos desenvolvidos nas atividades de educação em saúde na escola concorrem grandemente para esta situação. Vários estudos têm demonstrado que, geralmente, as atividades de educação em saúde na escola são desenvolvidas com conteúdos ultrapassados; às vezes deturpados (Schall et al, 1987b; Santos et al., 1990); apresentados de maneira estritamente teórica (Santos et al., 1990); desvinculados da realidade e necessidades dos alunos (Bastos, 1979; Candeias et al., 1980; Candeias, 1984; Ferraroti, 1984; Schall et al., 1987c) e inapropriados do ponto de vista da estrutura cognitiva da faixa etária às quais se destinam (Schall et al., 1987c). A metodologia das aulas, via de regra, baseia-se na exposição teórica e prescrição de regras que os alunos seriam compelidos a seguir (Schall et al., 1987c). Some-se a isto o fato dos conhecimentos transmitidos basearem-se, quase que unicamente, em informações a respeito da descrição de agentes etiológicos, no ciclo das zoonoses e na sintomatologia das doenças, ignorando o desenvolvimento de conteúdos sobre processos e fatores condicionantes envolvidos na infecção, na doença e nos acidentes. Além disso, o programa de saúde, paradoxalmente, tem sua ênfase na doença e não na saúde.

Como resultado, verifica-se que os conhecimentos que são pretensamente desenvolvidos com os alunos não são traduzidos em comportamentos, seja por falta de condições de internalização dos conteúdos ou porque estes não possuem significado para a realidade do estudante.

Novas Abordagens da Educação em Saúde

O desenvolvimento adequado das atividades de educação ambiental e de educação em saúde, tanto no espaço escolar como fora dele, com crianças e adultos, tem infinitas possibilidades, que devem ser estruturadas de acordo com cada situação em particular. Sem a intenção de traçar fórmulas, mas apenas assinalar algumas orientações, passamos a comentar os pontos abaixo.

As peculiaridades cultural e ambiental de cada comunidade exigem que todas as ações partam de tal especificidade e que a levem em consideração estrita. Campanhas de caráter nacional que desconsideram as particularidades regionais de nomenclatura atribuídas a vetores de doenças, por exemplo, ou ainda os hábitos culturais e sociais distintos de populações geograficamente próximas estão fadadas ao insucesso.

Da mesma forma, atividades desenvolvidas na escola, que têm por ponto de partida situações alheias à realidade vivida pelos seus alunos, desperdiçam tempo e oportunidades valiosas. O mesmo ocorre quando se ignora o conhecimento popular acerca de determinada situação, desvalorizando-o e inferiorizando-o, ao invés de trabalhar junto e a partir dele.

Para se trabalhar efetivamente a saúde na escola é necessário, também, realizar cursos de atualização para professores que aperfeiçoem sua eficiência pedagógica e ampliem sua visão da questão da saúde nos seus múltiplos aspectos. Isto é essencial para o encaminhamento de uma ação participativa e criadora dos alunos. É importante estimular os professores a planejarem e executarem projetos em conjunto com seus alunos, investigando algum problema de saúde relevante para a região da escola e propondo ações e alternativas de solução. Tais projetos devem ser registrados e avaliados sistematicamente quanto à sua eficacia no âmbito escolar e fora dele.

Deve-se ter em mente, ainda, que o cientista produz conhecimentos específicos, e, habitualmente, a informação educacional tem derivado automaticamente dele. Mas, é conjuntamente com o conhecimento técnico que se gera um outro saber, que é o especificamente educacional. Tal processo exige, portanto, estudos específicos e um espaço próprio onde possa ser desenvolvido (Schall et al., 1992).

Muito comum é o desenvolvimento de atividades de educação ambiental ou de ecologia tomando-se como objeto de estudo prioritário o buraco de ozônio, o efeito estufa ou, ainda, florestas distantes, por exemplo. Negligencia-se o fato de que cada indivíduo está inserido em um ecossistema e que os princípios são gerais a todos. Partindo-se da realidade próxima, além do ganho qualitativo em trabalhar com algo que possua real significado para o estudante, tem-se a possibilidade de explorar o ambiente e as relações com a qualidade de vida nele praticadas. Isto é verdadeiro para as mais distintas realidades sócio-econômicas. Em escolas de favelas ou de periferias de baixa renda, poderiam ser desenvolvidas atividades que permitissem a compreensão da relação da prevalência das doenças gastrintestinais com a qualidade e abastecimento (ou não) de água, ou ainda os problemas advindos da falta de disposição adequada dos esgotos e do lixo. Em se tratando de escolas que tivessem por clientela alunos da classe economicamente privilegiada, poder-se-ia questionar a produção doméstica do lixo e o desperdício gerado pelo consumo desenfreado.

Desta forma, a educação ambiental e a educação em saúde assumem um caráter muito mais amplo do que a mera (mas importante e indispensável) aquisição de conhecimentos, passando a ser um momento de reflexão e questionamento das condições de vida, suas causas e conseqüências, e se tornando um instrumento para a construção e consolidação da cidadania.

Embora a exemplificação de todo o trabalho tenha sido, na sua maioria, com situações advindas do ambiente escolar (resultado da experiência e atuação das autoras), a presente discussão não se esgota ou se basta dentro da escola. São de fundamental importância as atividades desenvolvidas fora do contexto escolar, em associações de moradores, clubes de mães, postos de saúde, etc., e que são passíveis dos questionamentos aqui abordados. Também devem ser reavaliadas, levando-se em consideração as idéias expostas acima, as campanhas de controle e/ou erradicação de doenças veiculadas através dos meios de comunicação de massa, ou ainda os materiais produzidos para elas, como filmes, cartazes, folhetos, etc.

Esta é a direção da educação em saúde comprometida com a formação de um cidadão autônomo e crítico e, conseqüentemente, com uma ação transformadora para a melhoria das condições de vida.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Atlas de Saneamento 2011

As profundas desigualdades regionais existentes na infraestrutura de saneamento fazem da universalização e da melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, coleta de lixo e drenagem urbana, um objetivo a ser alcançado, ainda hoje, pelo Estado e conquistado pela sociedade brasileira.

Ao reunir informações da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2008, realizada em parceria com o Ministério das Cidades, bem como estatísticas do Censo Demográfico 2010 e de fontes provenientes de outros órgãos e entidades, este Atlas oferece uma ampla abordagem da questão enfocando não só a distribuição espacial, qualidade e eficiência das redes e dos serviços oferecidos no País, como também a natureza relacional do saneamento básico com a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida das populações. Apresenta ainda, espacialização de alguns temas segundo bacias hidrográficas, fundamental para o entendimento do impacto causado pelas formas de ocupação e uso do território sobre os recursos hídricos. Mapas, textos analíticos, gráficos, tabelas e imagens, além de um glossário com os termos e conceitos considerados relevantes, facilitam a compreensão integrada dos temas selecionados.

O conjunto dessas informações também está disponível no CD-ROM que acompanha a publicação.

Tal como na edição realizada em 2004, esta publicação constitui, para o IBGE, uma oportunidade de contribuir para a formulação, planejamento e implementação de ações públicas e privadas voltadas ao objetivo da universalização do saneamento, ao equilíbrio do desenvolvimento e à promoção do bem-estar da população, segundo as peculiaridades locais e regionais.

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Atlas de Saneamento 2011

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Atlas de Saneamento 2011

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Strategy for Brazil 2007-2013 - Measures to reduce poverty and to improve the economic, political and environmental situation of the country.

Strategy for Brazil 2007-2013

The Strategy Paper for Brazil for the period 2007-2013 defines the objectives and action programmes for cooperation with the European Union (EU). Two cooperation priorities are identified on the basis of the country’s needs, i.e. to enhance relations between the EU and Brazil and to promote the environmental dimension of sustainable development. On the basis of these two priorities, the Strategy Paper presents the actions to be taken and the terms and conditions of their implementation. This paper therefore also constitutes a policy framework for the financial assistance.

ACT

European Commission – Brazil Country Strategy Paper 2007-2013 .

SUMMARY

This Country Strategy Paper (CSP) provides a strategic framework for cooperation between the European Union (EU) and Brazil for the period 2007-2013. It aims to support "soft" measures to reduce poverty and to improve the economic, political and environmental situation of the country.

Following an analysis of its situation, two cooperation priorities have been identified on the basis of Brazil’s requirements. The first priority is to stimulate exchanges, contacts and transfer of know-how between the EU and Brazil, with a view to improving social inclusion, achieving greater equality and improving mutual knowledge. The second priority consists of supporting projects to promote the environmental dimension of sustainable development.

Political, economic, social and environmental situation

Politically, Brazil is a stabilised democracy. A few challenges nevertheless remain, including putting together stable parliamentary majorities, strengthening the links between the three levels of government (Federal, State and municipal), fighting corruption and the unlawful use of public resources, improving the functioning of the judiciary system and the public administration, implementing the legislation in the field of human rights and combating violence, which is frequently associated with drug trafficking and social exclusion.

Economically, the country gives priority to macroeconomic stability. There has been a steep fall in the public debt, although this remains a source of vulnerability. Furthermore, private investment is hampered by high interest rates. On the other hand, the country has been very active on the external trade front.

Socially, the social and health indicators have improved. On the other hand, despite the progress made in access to education, there are still regional imbalances. In addition, wealth and income are very unequally distributed.

Brazil’s environment is one of the richest in the world. The country has to preserve the 6.5 million km² Amazon basin and to combat deforestation, climate change, degradation of the quality of the water resources and urban pollution.

Two major priority themes

The first priority is to enhance bilateral relations. The objective is to support initiatives in the framework of the EU-Brazil sectoral dialogues that could contribute to enhancing social inclusion and achieving greater equality. The resources will be used to develop the dialogues and finance activities leading to better governance and policy-making. Enhancing EU-Brazil relations also aims to encourage mutual understanding and to promote the EU’s image in Brazil through academic exchanges and the establishment of a European Studies Institute in Brazil.

The second priority aims to promote the environmental dimension of sustainable development. Due to the scale and wealth of its biomes, Brazil has a major role to play in global environmental issues. The cooperation resources are therefore allocated to sustainable development. To this end, the EU undertakes to assist Brazil to attain the Millennium Development Goals (MDGs) and to comply with its commitments under the Convention on Biological Diversity, the Framework Convention on Climate Change (pdf) [FR ] and the Kyoto Protocol. The EU also supports the efforts to curb deforestation and to manage the natural resources in a sustainable way. Finally, there is a need to step up the fight against poverty in rural areas, which is both the cause and the consequence of the degradation of the natural resources.

Terms and conditions

A budget amounting to EUR 61 million has been earmarked under the financing instrument for development cooperation (DCI) to implement the CSP. The development cooperation strategy will be defined in two national indicative programmes (NIPs), one covering the period 2007-2010 (65 % of the resources) and the other for 2011-2013 (35 % of the resources). For the whole period 2007-2013, it is proposed that 70 % of the resources be allocated to enhancing bilateral relations and 30 % to promoting the environmental dimension.

The following actions are supported: facility to support sectoral dialogues; profile-raising activities through the media; participation of experts and representatives of civil society of the EU and Brazil; higher education programmes for Brazil (funding scholarships and exchange of teachers); establishment of a European Studies Institute; actions to secure access to land for the local population, fostering of non-polluting productive activities, increasing income and well-being.

Results are defined for the actions carried out under each priority. The actions relating to the objective ofenhancing bilateral relations must lead to: sectoral dialogues; enhanced cooperation between institutions, civil society organisations and stakeholders on each side; increase in the exchanges and inter-university partnerships; dissemination of information on the EU and development of European studies in Brazil.

The actions under the second priority on promoting the environmental dimension should lead to: reduction in annual deforestation rates; increased income for rural poor; implementation of land use strategies; better respect of the rule of law in forest areas; increase in sustainable production and creation of local value; improvement of the local management capacity for sustainable production; opening-up of new marketing channels and increased research for environmental activities.

Background

Cooperation between the two partners is a key objective of the EU. The EU is Brazil’s main trading partner and the country’s leading investor. For its part, Brazil is a regional player and is moving towards the international stage. The bilateral relations are based mainly on the EU-Brazil Framework Cooperation Agreement and cover a variety of fields.

The aim of this CSP is to continue the bilateral cooperation and the achievements under the CSP 2002-2006. These also come under the regional context of Mercosur (EU-Mercosur Framework Cooperation Agreement,Regional Strategy 2007-2013) and the Latin American Strategy 2007-2013.

Por uma bioética da biodiversidade - For a biodiversity bioethics

Bruno Torquato de Oliveira Naves
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas - Brasil); Professor do Mestrado em "Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável" da Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil); Professor nos Cursos de Graduação e Especialização em Direito na PUC Minas; Pesquisador do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID. E-mail: brunotorquato@hotmail.com

Maria de Fátima Freire de Sá
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (Brasil) e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil); Professora nos Cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito da PUC Minas; Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID. E-mail: mfatimasa@uol.com.br

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Índice

1. O problema da ética para o meio ambiente

2. Bioética ambiental: surgimento

3. É possível uma ética para o meio ambiente?

4. Ética social e biodiversidade

5. Conclusão

6. Referências

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Resumo

A Bioética continua a expandir seus horizontes, mas ainda é incipiente a teorização filosófica de uma Ética para o meio ambiente. Este trabalho aborda a questão de fundo dos textos bioéticos ambientais, contra a posição da Ética clássica: é possível construir uma Ética para os outros seres vivos? Avalia-se, ainda, as características dessa nova Ética e a necessidade, principalmente no Brasil, das obras sobre o assunto possuírem uma filiação mais clara a uma teoria ética.

Palavras-chave: ética, meio ambiente, biodiversidade, bioética, princípios.

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Abstract

Bioethics continues to expand its horizons, but is still incipient philosophical theorizing of an Ethics for the environment. This paper addresses the fundamental issue of environmental bioethics texts, against the position of classical Ethics: Is it possible to build an Ethics for the other living beings? Evaluates also the characteristics of this new Ethics and the need, especially in Brazil, works on the subject having a membership to a clearer ethical theory.

Key words: ethics, environment, biodiversity, bioethics, principles.

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1. O problema da ética para o meio ambiente

Há, indubitavelmente, uma nítida e crescente preocupação com a Bioética nas diversas áreas do conhecimento científico, inclusive na área jurídica que se ocupa da problemática ambiental. Contudo, é curioso perceber que nem sempre há um substrato ético nos tratamentos que juristas dispensam aos temas supostamente bioéticos.

É importante perquirir qual a Ética, se é que ela existe, que está por detrás dos argumentos. Ou ainda: será mesmo possível construir um arcabouço ético aplicável à natureza e aos outros organismos vivos, que não o homem?

Se partirmos de uma visão antropocêntrica a resposta provavelmente será: "Não! Não se pode falar de Ética para a biodiversidade!" Essa provavelmente seria a resposta de Immanuel Kant, que construiu uma Ética racional, que reconciliava empirismo e idealismo, dogmatismo e ceticismo, mas que sempre teve como únicos partícipes o ser humano. Seus escritos constituem a base do Direito moderno e por isso, ainda hoje, são o fundamento ético que profissionais do Direito tentam trazer para a Bioética.

E, embora o meio ambiente brasileiro ocupe uma importante função no equilíbrio planetário, ainda são poucos os trabalhos de Bioética Ambiental.

Tem-se, pois, duas situações-problema a se enfrentar: 1) Nem sempre quando se diz tratar de Bioética, há realmente um substrato ético; 2) Muitos que exprimem tal substrato, o fazem pautados na Ética clássica, o que é um contrassenso. A Filosofia kantiana, por exemplo, não parece ser adequada para fundamentar argumentos bioéticos que pretendem transcender uma Ética para os homens, chegando na "Ética animal" ou Ética para a natureza.

Em síntese: é possível uma Ética para o meio ambiente?

2. Bioética ambiental: surgimento

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Um universo ignorado de perigos à saúde

Governo americano conhece pouco sobre as substâncias químicas. Para especialista, os maiores riscos aos humanos no planeta podem ser ainda misteriosos.
RIO - Ele já brigou com a Mattel, fabricante da Barbie, pelo uso de PVC na fabricação das famosas bonecas. Também arrumou problemas com a gigante da tecnologia Apple, acusando a marca de realizar seus produtos com substâncias tóxicas. No momento, luta para incentivar o governo dos Estados Unidos a aumentar a regulamentação da indústria química americana. Rick Hind, diretor legislativo do Greenpeace, parece não ter medo de desafios. Ele promete enfrentar lobbies poderosos ao denunciar que os efeitos de 70 mil substâncias químicas produzidas nos EUA são ainda desconhecidos. Apenas 800 desses produtos são, segundo ele, conhecidos e regulamentados pelo governo americano.

 Para o ambientalista, são grandes as chances dos inúmeros produtos, vendidos para milhares de pessoas no planeta, possuírem substâncias nocivas à saúde.

Recentemente, ele mostrou-se cético quanto ao comércio de emissões de carbono. O método, previsto no artigo 17 do Protocolo de Kioto, permite aos países negociarem a redução através de trocas de compensações. Quem consegue atingir a meta e apresenta com sucesso um excedente, pode, através de artifícios financeiros, “compensar” a produção de nações menos responsáveis.

De fala pausada e tom contundente, Hind não é dado a respostas evasivas. Ele costuma se explicar quase sempre com "sim" ou "não". Para o ambientalista, a solução para aumentar o conhecimento de substâncias químicas é passar a estudar grupos de compostos e não estudá-las uma de cada vez. É que o tempo de pesquisa, se não acelerado e organizado, pode não ser suficiente para proteger a vida de consumidores.

O senhor afirma que, dos 70 mil ingredientes químicos produzidos, apenas 800 deles são regulamentados pela Environmental Protection Agency (EPA, a agência de proteção ambiental dos Estados Unidos). A situação se repete no restante do mundo?

A regulamentação de produtos químicos nos Estados Unidos é muito fraca. No mundo inteiro, na verdade. Na Europa, a União Europeia (UE) adotou a Legislação de Controle de Produtos Químicos, o que melhorou um pouco o controle. Todos os produtos químicos fabricados ou importados pela UE, em quantidades maiores que uma tonelada por ano, passam por um processo de registro, avaliação e autorização de uso. Com a referência, países com o controle fraco poderiam se espelhar no exemplo para troca de informações sobre determinados ingredientes químicos.

O controle maior por parte dos europeus ajuda a entender melhor o que causam e produzem os ingredientes?

Sim, mas o mundo, em geral, ainda não tem muitos detalhes sobre o modo como funcionam diversos elementos químicos. Alguns dos maiores riscos para a saúde humana podem ser ainda totalmente desconhecidos dos consumidores.

Por que diz isso?

Por probabilidade matemática. Se há milhares de ingredientes que ainda não foram estudados, as chances de algum deles ser prejudicial para humanos é grande. É algo lógico. Existe também a questão das combinações. Um ingrediente químico em contato com outros pode produzir novas variações com efeitos colaterais horríveis. Há muito a ser estudado ainda.

Como compensar este atraso?

Talvez estudando-os em grupos. Se formos analisar cada produto de uma vez, verificando o modo como são constituídos e suas consequências, não conseguiremos nada em décadas. Se dividirmos o desconhecido por grupos ou semelhanças estruturais, como, por exemplo, metais pesados, poderemos avançar mais rapidamente. É uma metodologia que facilita a vida dos pesquisadores.

Estudo recente do Instituto Blacksmith (grupo americano que limpa locais contaminados), realizado em 49 países, concluiu que a poluição por chumbo, fundição e reciclagem (muitas vezes a partir de baterias de carro) representaram o maior risco para a saúde humana em 2012. 

Como lidar com o problema?

Precisamos estudar elementos alternativos. Descobrir novas maneiras de lidar com esses problemas. A boa notícia é que muitos países já abandonaram, por exemplo, a gasolina com chumbo. Tubos de raios catódicos, usados para gerar imagens na televisão, que vinham cheios deste elemento, também foram abandonados. São sinais claros de mudança na indústria. Vale lembrar que a exposição em excesso ao chumbo pode levar a problemas nos rins, dificuldades de aprendizagem, deficiências de crescimento e até perturbações nervosas.

O chumbo é cancerígeno. Sobre os outros milhares de compostos não conhecidos e regulamentados, muitos também podem causar a doença?

Sem dúvida. Uma pesquisa demonstrou que, só aqui nos Estados Unidos, pelo menos 40% da população vai ter câncer em algum momento da vida. É um dado preocupante. Um problema que pode ser consequência de ingredientes químicos ainda não conhecidos. Um estudo dos produtos pode nos ajudar a encontrar soluções alternativas para tentar diminuir essa estatística.

De que maneira o Greenpeace pode ajudar a fortalecer a regulamentação de ingredientes desconhecidos?

Entrando em contato com governos e empresas, pressionando-os por mudanças. É importante lembrá-los de que os alvos não são apenas os consumidores, mas também os funcionários que trabalham nas indústrias e que fabricam estes elementos. Estas pessoas ficam expostas diariamente ao perigo.

Existe um lobby forte da indústria contra as investigações sobre os produtos fabricados e usados?

Sim, existe. Usar o que sempre usaram sai mais barato. Para investir em novos ingredientes, comprovadamente mais seguros, a indústria precisará investir em pesquisa. Isso custa muito dinheiro. Mudar as composições de determinados produtos pode custar demais para algumas empresas. Só que a inovação e a busca por segurança são extremamente necessárias.

Uma de suas lutas é por uma maior regulamentação da indústria química americana, que exporta centenas de produtos para o restante do mundo. O que espera deste segundo mandato do presidente Barack Obama?

Torcemos para que o presidente consiga adotar atitudes eficazes nessa área. Até porque isso a tem a ver com a nossa própria segurança. A tragédia de Bhopal, na Índia (desastre industrial que ocorreu na madrugada de 3 de dezembro de 1984, quando 40 toneladas de gases tóxicos vazaram na fábrica de pesticidas da empresa norte-americana Union Carbide) ainda gera ecos até hoje. A grande dificuldade do presidente Obama é passar pelo congresso americano.

Qual o problema exatamente?

Os republicanos estão muito ligados ao lobby da indústria química. Houve uma grande preocupação sobre o tema após o 11 de setembro, mas o governo anterior controlava a EPA. Nada era feito com facilidade naquela época. Sabemos, porém, que este é um assunto que interessa ao presidente Obama, desde a época em que ele era senador pelo estado de Illinois. Neste período, Obama mostrou-se muito interessado pelo tema. Illinois é um estado, aliás, com muitos investimentos do tipo.

O senhor já se posicionou ceticamente em relação ao comércio internacional de emissões de carbono para que países possam negociar modos de alcançarem suas metas de redução de carbono. Por quê?

Não deveríamos procurar maneiras para as pessoas continuarem a poluir. Se as indústrias realmente planejam reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, vão precisar seguir nessa direção de qualquer maneira. Pode ser aberto um péssimo precedente se começarem a pagar outras empresas, em outros países, para que estas poluam menos. O método já é adotado na Europa, mas não há provas científicas que funcione. Há diversos estudos sérios que demonstram a ineficácia e a falta de transparência deste tipo de medida. Cheira a trapaça.

do site do Globo

Consciência ecológica e os resíduos de serviços de saúde

Revista Latino-Americana de Enfermagem

versão impressa ISSN 0104-1169

Rev. Latino-Am. Enfermagem v.1 n.2 Ribeirão Preto jul. 1993

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-11691993000200008 

ARTIGO ORIGINAL

Consciência ecológica e os resíduos de serviços de saúde¹

Ecological awereness and health service wastes

Conciencia ecológica y los residuales de los servicios de salud

Angela Maria Magosso Takayanagui

Assistente junto ao Departamento de Enfermagem Materno-lnfantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto - USP - Campus Universitário

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RESUMO

O saneamento do meio envolve uma série de fatores, dentre eles, a questão dos resíduos sólidos, nem sempre bem gerenciados. O problema é mais grave quando se trata de resíduos produzidos em serviços de saúde, sendo a conscientização das pessoas e a atenção dos administradores, de fundamental importância para uma convivência equilibrada com o meio físico.

Descritores: meio ambiente, saneamento, consciência ecológica

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ABSTRACT

Environmental clean-up involves a series of factors, among them the question of solid wastes, which are not always properly managed. The problem is more serious with respect medical waste. The awareness of people and the attention of administrators are of fundamental importance for an equilibrated coexistence with the physical environment.

Descriptors: environment, clean-up, ecological awareness

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RESUMEN

El saneamiento del ambiente comprende una serie de factores, dentre ellos, la cuestión del residual solido, ni siempre bien administrado. El problema es más grave cuando se trata del residual producido en los Servicios de Salud, siendo la concientización de las personas y la atención de los administradores, de fundamental importancia para una convivencia equilibrada con el ambiente.

Descriptores: ambiente, saneamiento, conciencia ecológica

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Quando se fala em saneamento ambiental, deve-se atentar para a complexidade de questões que atravessam este problema, principalmente no que se refere à necessidade de mudança de comportamento.

O ser humano recebe forte influência do meio em que vive, ao mesmo tempo que o influencia em inúmeras situações, como na que concerne ao nível de higiene e de limpeza pública. Este, por sua vez, encontra-se diretamente relacionado com as condições de desenvolvimento e de qualidade de vida da população, quase sempre direcionada pela sua condição sócio-econômica e cultural.

Cada indivíduo, então, organiza sua própria maneira de viver, subordinada a cultura, à educação, ao poder econômico e ao meio ao qual pertence.

Deste modo, podemos dizer que o controle da situação de saneamento de uma comunidade não é exclusivo do pessoal técnico que assume a limpeza pública e, sim, que depende de toda uma visão e postura pessoal, estreitamente ligadas a condição sócio-econômica, cultural e educacional da população.

Segundo PLASCAK (1982), "por maior que seja a influência dos serviços, nenhuma cidade terá um estado geral de limpeza satisfatório se a população não usar corretamente os recursos colocados a sua disposição".

Mas, para que isto ocorra de maneira espontânea, é necessário que exista uma consciência sanitária da coletividade, de forma que cada elemento sinta-se envolvido, de fato, assumindo atitudes condizentes com uma consciência ecológica, visando tanto a própria saúde quanto a saúde do meio em que vive.

Senão, vejamos a trajetória de um simples papel de embalagem de bala, que é jogado no chão de uma rua ou estrada. Se tudo correr como o previsto, este papel vai caminhar pelas galerias pluviais, até alcançar um curso d'água, que chegará até um rio, passando a provocar uma alta demanda bioquímica de oxigênio (DBO), com a proliferação das bactérias que, por questão de sobrevivência, estarão aí presentes na tentativa de "desintegrar" aquele inocente papel. Só que, imaginem milhões de pessoas tendo a mesma atitude de jogar "inocentes" papéis no chão.

Em se tratando da área de saúde, também os resíduos nela produzidos representam um risco em potencial, e neste caso, trazendo grandes danos tanto a saúde do usuário, quanto do trabalhador que nela atua, bem como ao próprio meio ambiente.

Os principais organismos nacionais e internacionais de saúde têm se preocupado com a questão dos resíduos de serviços de saúde, desde a sua separação até o destino final, porém, fazer valer uma recomendação técnica ou uma legislação depende também do conhecimento, da motivação e da conscientização das pessoas diretamente envolvidas.

Quanto ao conhecimento do problema, o que se recomenda é que tanto o aparelho empregador, quanto aos órgãos governamentais responsáveis pela manutenção da higiene e limpeza pública, forneçam condições ao trabalhador de serviços de saúde de "treinamento e vigilância médico-sanitárias" (SUDS-SP-1989), bem como, de reciclagens periódicas e de supervisão em serviço.

Já em relação a motivação e à conscientização, o que se percebe é que obedecendo ou não ao determinismo genético, subsiste a iniciativa do homem de assumir diferentes tipos de comportamento e de definir seus próprios objetivos de vida.

Assim, pode-se encontrar um indivíduo ou mesmo um grupo de pessoas que, mesmo conhecendo a problemática de determinada situação, ou, ainda, sendo eloqüentes em seus discursos diários, não adotem uma postura coerente com suas falas. Dizem, mas não agem. E preciso então, além da conscientização, que exista vontade política daqueles que estando na direção dos serviços, façam valer as normas e recomendações sanitárias, ajudando os que já estão conscientizados quanto a importância da adoção desse comportamento e propiciando a compreensão dos que ainda as desconhecem.

Devermos ter a dignidade e a honestidade de denunciarmos as situações evidentemente criminosas, bem como ir em busca de informações e de ajuda quando assim o julgarmos.

Esta situação pode facilmente acontecer com os resíduos de serviços de saúde, no que se refere a questão da participação tanto do usuário, quanto do trabalhador (do mais humilde serviçal ao chefe máximo), na manutenção de um nível adequado de saneamento do meio.

É preciso que as pessoas passem a refletir sobre o problema, pois se cada indivíduo cuidasse adequadamente dos próprios resíduos que produz, ele já estaria contribuindo para, se não diminuir, amenizar a situação que caminha para um descalabro.

Antes de pensar em mudar o comportamento no serviço, o trabalhador da área de saúde, assim como qualquer cidadão, deveria, a princípio, refletir sobre a importância da adoção de atitude condizente com uma conscientização ecológica, isto é: iniciar pelo próprio lar, cuidando do lixo que produz, segundo as recomendações existentes, o que estaria ajudando o Estado, além da própria Instituição, no gerenciamento dos resíduos produzidos pela coletividade, bem como ao meio ambiente.

Em outras palavras, ter consciência ecológica está diretamente ligado à uma postura de preservação e de cuidados para com o meio em que se vive, lembrando, ainda, que este meio não se reduz ao micro sistema em que está inserido um indivíduo, ou seja: seu local de trabalho, seu quarto, sua residência, mas sim, que engloba todos os macro sistemas do Universo, estabelecendo com eles um processo constante de adaptação.

Ter consciência ecológica não significa simples mente mudar o comportamento diante das situações ambientais no trabalho, no lar ou na rua, e sim, antes, mudar o nosso modo de pensar e de sentir essas situações, de forma a conviver em equilíbrio com o meio físico.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

01. PLASCAK, G. M. de S. Campanhas educativas. São Paulo: CETESB, 1982. (curso básico para gerenciamento de resíduos sólidos). São Paulo, jun., 1982.        [ Links ]

02. SÃO PAULO. Sistema unificado e descentralizado de saúde (SUDS-SP). Centro de Vigilância Sanitária. Subsídios para organização de sistemas de resíduos em serviços de saúde. São Paulo: SUDS, 1989.        [ Links ]

1 Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - entende-se por resíduos de serviços de saúde, todo tipo de lixo produzido em instituições sanitárias (hospitais, ambulatórios, consultórios médicos e odontológicos, clínicas veterinárias, laboratórios e similares)

do site Scielo