LEGISLAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

» Selecione abaixo o arquivo para download. •  5.1 - Lei Nº 11.326/2006 – Política Nacional da Agricultura Familiar •  5.2 - Lei Nº 11718/2008 – Contrato de Agricultor familiar e trablhador rural •  5.3 - Modelo de Contratos e Formulários para aquisição de Recursos oriundo do PNAE para a Agricultura Familiar •  5.4 - Decreto N. 6.557/2008 - Tabela de Preços Mínimos - CONAB •  5.5 Cartilha “Alimentação Escolar e Agricultura Familiar” Elaborada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - (2010) •  5.6 - Requisitos para emissão de DAP •  5.7 - Consumo Responsável nos Territórios Rurais •  5.10 - Structured Demand and Smallholder Farmers in Brazil •  5.8 - Revista de Sistematização da experiência com jovens agricultores familiares, feito pela FASE Bahia, nos anos de 2011 e 2012. •  5.9 - A Agricultura Familiar à Mesa: Saberes e Práticas da Alimentação no Vale do Taquari (2007) •  5.10 - Programa de Garantia de Preço para a Agriculta Familiar - PGPAF •  5.10 - Programa de Garantia de Preço para a Agriculta Familiar - PGPAF •  5.11 - suasa – sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária. •  5.12 - Documento Orientador sobre o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA

close