CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS

O Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) é um instrumento de planejamento da gestão florestal, instituído pela Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007, e tem seus procedimentos fixados pela Resolução nº 02 de julho de 2007 do Serviço Florestal Brasileiro. O CNFP é formado pelo Cadastro de Florestas Públicas da União, pelos Cadastros de Florestas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios e será interligado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Seu objetivo é reunir de dados georreferenciados sobre as florestas públicas brasileiras, de modo a oferecer aos gestores públicos e à população em geral uma base confiável de mapas, imagens e dados com informações relevantes para a gestão florestal, condicionando os processos de destinação comunitária, a criação de unidades de conservação, a realização futura das concessões florestais e contribuindo para a transparência das informações florestais e para a participação social nos processos de gestão.

Num primeiro momento está sendo disponibilizado a primeira versão do Cadastro Geral de Florestas Públicas da União. Por sua complexidade e pela quantidade de informações abrangidas, sua implementação será realizada em etapas e os produtos disponíveis serão continuamente atualizados e aprimorados.

Cadastro Geral de Florestas Públicas da União (CGFPU)

O CGFPU identifica as florestas públicas federais (FPF) que correspondem às áreas cobertas por florestas naturais ou plantadas incidentes sobre terras de domínio da União e suas entidades da administração indireta.

O CGFPU inclui:

• Áreas inseridas no Cadastro de Terras Indígenas;
• Unidades de conservação federais, com exceção das áreas privadas localizadas em categorias de unidade que não exijam a desapropriação;
• Florestas localizadas em imóveis urbanos ou rurais, matriculados ou em processo de arrecadação em nome da União, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O cadastramento das florestas públicas segue três etapas:

1. Identificação - definição das florestas localizadas nas áreas públicas federais com presença de cobertura florestal;
2. Delimitação - averbação do perímetro da floresta junto à matricula do imóvel público;
3. Demarcação - implantação de marcos topográficos e colocação de placas informativas no campo.

As florestas públicas federais são classificadas em três tipos:

· Florestas Públicas do TIPO A (FPA) -- São as florestas que se encontram localizadas em áreas que tenham sido destinadas à proteção e conservação do meio ambiente (Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável) e ao uso de comunidades tradicionais (ex. terras indígenas e Resex), os assentamentos e outras formas de destinção previstas na lei.

· Florestas Públicas do TIPO B (FPB) -- São as florestas que se encontram localizadas nas áreas públicas arrecadadas pelos entes da federação que ainda não foram objeto de destinação especifica por parte do órgão gestor da terra pública.

· Florestas Públicas do TIPO C (FPC) -- São as florestas localizadas em áreas de dominialidade indefinida, comumente chamadas de terras devolutas.

Mapa das florestas públicas em identificação: Clique aqui para visualizar o mapa das florestas públicas em identificação

Estatísticas das florestas públicas: Para visualizar as estatísticas de distribuição das florestas públicas, clique aqui.

Retirado do site do MMA